AAssociação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) quer que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) inclua a atualização das deduções de todas as rendas na habitação independentemente do ano da celebração do contrato ou do valor da renda.
A associação propõe que “se atualize a dedução para 20%”, em vez dos “insuficientes e parcos 15% e o limite de 502 euros na dedução atual”.
“Seria muito interessante se fosse o próprio ministro das Finanças a incluir esta medida aquando da apresentação da proposta de OE para 2024”, refere a associação em comunicado.
Os inquilinos defendem que esta medida não é incomportável para as finanças públicas e que pode até ser um incentivo ao arrendamento, bem como poderá também contribuir para a redução da “informalidade e clandestinidade que grassa neste desregulado e selvático mercado de arrendamento”.
Para a associação liderada por Romão Lavadinho, os múltiplos incentivos e benefícios fiscais não podem ser apenas concedidos à propriedade aos senhorios e estrangeiros. “Os inquilinos em Portugal também devem ter direito e acesso a incentivos e benefícios”, indica o documento.
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Em vez dos “insuficientes e parcos“ 15% e o limite de 502 euros na dedução atual, a Associação de Inquilinos Lisbonenses propõe que no OE2024 se atualize a dedução para 20%.
