Oano de 2024 deverá assistir a um aumento das operações de reestruturação e há capital disponível para ajudar a recuperar empresas que sejam viáveis e operem em sectores com potencial de crescimento, disseram ao Jornal Económico (JE) vários advogados especializados na área. O fim das medidas de apoio implementadas durante e após a pandemia, que funcionaram como um “balão de oxigénio” para parte do tecido empresarial, conjugado com o impacto da inflação e das taxas de juro nos últimos dois anos, obrigará muitas empresas a tomar medidas que têm vindo a adiar. Um tema que foi analisado também na conferência mensal do JE Advisory, que promovemos na passada segunda-feira (ver página 8 a 11).
“O início do ano já revela” um aumento das operações de reestruturação, disse ao JE o advogado Joaquim Shearman de Macedo, sócio da PLMJ. “Vai ser um ano de aumento do recurso à restruturação, quer através dos tribunais, com o PER, quer fora deles, em acordos entre credores e devedores. Julgo que esse crescimento será acompanhado também pelo aumento do M&A, de fusões e aquisições de empresas e, em especial, do M&A de empresas em dificuldades financeiras (distress M&A)”, acrescentou.
Uma das razões para essa tendência é o facto de os fundos de investimento terem muito capital para investir. “Estamos a sair de um ciclo de taxas de juros elevadas, com acumulação de capital para investimento designadamente nos fundos mas também nos bancos, que vai procurar rentabilidades mais elevadas com a normalização dos juros”, disse o especialista. “Há urgência em investir e isso implica para os players do sector voltar a investir em reestruturações. Temos visto atividades de uma forma transversal em termos de sectores”, concluiu.
Uma opinião que é partilhada por Paulo Olavo da Cunha e Teresa Pitôrra, respetivamente o sócio responsável e a senior counsel da área de Reestruturações e Insolvência da Vieira de Almeida. Notando que os mais recentes dados divulgados pelo Banco de Portugal apontam para um crescimento de 2% da economia este ano, com o investimento a crescer 3,6% em 2024 e 4,8&, em média, em 2025 e 2026, os dois especialistas da VdA prevêem que haja mais investidores interessados em participar em operações de reestruturação de empresas que são viáveis e que operam em sectores com boas perspetivas.
“Estas previsões de crescimento do investimento em Portugal constituem, portanto, bons indícios para o segmento das reestruturações, que é muitas das vezes condição e se desenvolve em paralelo com o investimento, essencialmente nos sectores imobiliário e hoteleiro, que continuam a liderar o interesse dos investidores”, referiram Paulo Olavo da Cunha e Teresa Pitôrra, numa resposta escrita às questões colocadas pelo JE.
O imobiliário e o turismo são também referidos por Francisco Patrício, sócio da Abreu Advogados, entre os sectores onde deverá haver mais atividade.
“Julgo que se assistirá a uma continuação dos processos iniciados em 2023 com um acréscimo sobretudo nas áreas do imobiliário relacionado com projetos de construção destinados aos vistos gold que não foram escoados a tempo, construção, hotelaria e turismo, com particular incidência nos negócios relacionados com os Alojamentos Locais”, disse.
“Prevemos ter mais atividade em sectores como o retalho alimentar, a construção e a indústria transformadora, normalmente compostos por pequenas e médias empresas com pouca liquidez e elevado nível de endividamento”, enumerou Tiago Coder Meira, coordenador no departamento de Resolução de Litígios da SRS Legal.
Taxas de juro serão decisivas
O advogado Gonçalo Madeira, sócio da área de Resolução de Litígios da CMS, considera também que sectores como a construção, os transportes e a indústria deverão ser alguns dos mais dinâmicos em termos de restruturação. O advogado diz que a subida das taxas de juro, num contexto em que o tecido empresarial “é especialmente permeável fruto do seu elevado endividamento”, será um factor determinante.
Este aspeto é também salientado por Manuel Requicha Ferreira, sócio cocoordenador de Bancário & Financeiro e Mercado de Capitais da Cuatrecasas. O advogado concorda que em 2024 haverá mais reestruturações, sobretudo no segundo semestre.
“O efeito da subida das taxas de juro começa a erodir a caixa de algumas empresas, que tinha sido bastante reforçada no período pós-pandemia, e forçará a uma renegociação, em termos mais difíceis, da dívida financeira”, explicou o advogado, referindo também as empresas cuja dívida “tinha termos e condições bastante benéficos negociados num período em que as taxas euribor eram negativas e que, aproximando-se da data de maturidade, terão de fazer um rollover da dívida em condições muito mais desafiantes ou que podem não encaixar na nova estrutura de custos mais elevados”.
Já as empresas que tenham dívida no mercado de capitais “terão “mais alternativas na gestão da sua dívida e na sua reestruturação, nomeadamente através de operações de bond buyback e liability management exercises que aumentaram significativamente nos mercados internacionais”, disse o sócio da Cuatrecasas, frisando que espera mais operações destas em 2024.
