O setor imobiliário reagiu melhor ao programa “Construir Portugal”, apresentado pelo governo de coligação PSD/CDS-PP, do que às soluções impostas pelo anterior governo com o programa “Mais Habitação”.
O mercado reagiu de forma mais negativa ao programa do governo PS, pela incerteza e por medidas que reduziram a atratividade dos projetos. “O fim dos Vistos Gold associados à habitação, as restrições ao alojamento local e os limites ao aumento das rendas fizeram com que muitos investidores reavaliassem os seus planos de investimento em Portugal”, explica ao Jornal Económico João Pinheiro da Silva, sócio de Imobiliário da CMS Portugal. “Houve muitos projetos suspensos e um claro abrandamento na dinamização do setor”, acrescenta.
O programa “Construir Portugal” teve uma receção mais positiva pelo mercado, que destaca a aposta na promoção da oferta habitacional e na simplificação dos processos administrativos. “Vai ao encontro das preocupações há muito reclamadas pelos promotores. Ainda assim, o setor aguarda com expetativa pela implementação de mais medidas concretas no terreno”, aponta João Pinheiro da Silva. “Ainda há bastante prudência. As boas intenções precisam de se traduzir em políticas operacionais eficazes”, reforça.
Os maiores entraves assinalados pelo setor são a burocracia, que se mantém insistentemente no topo, com “processos de licenciamento longos e complexos, com prazos imprevisíveis que variam muito de município para município”, depois a incerteza jurídica, porque “as alterações legislativas são frequentes e nem sempre claras, o que torna difícil a qualquer investidor planear a médio e longo prazo”.
A fiscalidade também é uma queixa constante. “É um fator central para a viabilidade de qualquer projeto imobiliário. Atualmente, os promotores lidam com uma carga fiscal pesada — IMT, IVA, IMI e taxas municipais, entre outros — o que reduz significativamente as margens e desincentiva novos investimentos, sobretudo em segmentos menos lucrativos, como o do arrendamento acessível”, diz Pinheiro da Silva. Agrava-se com a dificuldade no acesso ao financiamento.
Estes temas estarão em debate na conferência promovida pelo Jornal Económico e a CMS Portugal na próxima segunda-feira, 28 de abril, a conferência “Habitação depois de 18 de maio”, que contará com a participação de Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação; Marina Gonçalves, deputada do PS e ex-ministra da Habitação; e Gonçalo Lage, deputado do PSD. Incluirá, também, um painel com agentes do setor em que serão debatidos os desafios que este enfrenta.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, fará o encerramento.
A conferência realiza-se no Auditório Rui Pena, na CMS Portugal, em Lisboa, a partir das 9h00.
