Imigração: ‘Via Verde’ recebe sinal vermelho do turismo e da construção

O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, também conhecido como ‘Via Verde’, que entrou em vigor em 1 de abril de 2025, recebe um cartão vermelho de dois dos setores que mais reclamam pela falta de mão de obra em Portugal: turismo e construção.
“Nesta fase, é manifestamente insuficiente face às necessidades do setor”, diz ao Jornal Económico Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Embora reconheça, desde o início, a importância de existir um mecanismo formal, regulado e mais ágil para a contratação de trabalhadores estrangeiros, o líder da CTP salienta que, passado este período inicial, os resultados práticos continuam aquém das expectativas. “Essa perceção surgiu logo nas primeiras reuniões de negociação desta iniciativa.”
O setor do turismo já pesa mais de 15% do PIB e, em 2025, bateu todos os recordes, com receitas a atingirem os 29,1 mil milhões de euros e 82 milhões de dormidas.
Apesar deste desempenho, Francisco Calheiros realça que o turismo continua a enfrentar uma escassez muito significativa de mão de obra, sobretudo em algumas regiões em determinadas épocas do ano.
“Até ao momento, o protocolo não tem conseguido responder com a rapidez e escala exigidas pela realidade do setor”, sublinha.
A construção também lamenta a falta de mão de obra, dado que no último ano foram submetidos 229 pedidos de visto, abrangendo 1.624 trabalhadores, de acordo com os mais recentes dados da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
“A maioria já se encontra a trabalhar em Portugal ou em vias de o fazer. O número de pedidos tem vindo a aumentar de forma consistente, espelhando a adesão crescente das empresas a este mecanismo”, diz ao JE Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
Reis Campos refere que grande parte dos pedidos tem vindo de trabalhadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), designadamente Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Brasil, verificando-se também o recrutamento de muitos trabalhadores da América Latina, com destaque para a Colômbia e o Peru.
“Registam-se ainda muitos pedidos relativos a trabalhadores marroquinos e senegaleses, tendo também já sido efetuados vários pedidos para trabalhadores do Paquistão e da Índia”, salienta, mostrando-se convicto de que, nos próximos meses, o volume de solicitações irá aumentar.
Com perto de 635 mil trabalhadores ligados atualmente ao setor, Reis Campos fala numa carência de 80 a 90 mil profissionais na construção, sendo que na mão de obra imigrante, afirma que o mesmo varia entre 20% a 25%, o que representa entre 95 a 115 mil trabalhadores imigrantes.
“Faltam muitos profissionais, no âmbito dos painéis solares, encarregados, soldadores, eletricistas, condutores, pedreiros, ladrilhadores, canalizadores, serventes e até na área da engenharia”, ressalva.
Por isso, considera que a ‘Via Verde’ por si só “não vai resolver o problema estrutural da falta de mão de obra em toda a sua dimensão, apelando a que sejam tomadas medidas prioritárias”.
Por um lado, o reforço com meios técnicos e humanos das entidades estatais com competência no domínio da imigração, nomeadamente a AIMA, “para que possam ser capazes de dar resposta às necessidades atuais”.
Numa outra vertente, defende ainda a adoção de uma estratégia de política pública integrada, que “articule a necessária integração dos trabalhadores imigrantes e a implementação de políticas ativas de formação, reconversão e valorização da mão de obra nacional”.
O presidente da AICCOPN recorda que esta ‘Via Verde’ ganhou maior relevo depois das intempéries que atingiram várias regiões do país e acentuaram a necessidade urgente de reforçar a mão de obra no setor da construção e reabilitação.
“A necessidade de mão de obra é transversal à generalidade das regiões do país e abrange todos os níveis de qualificação, envolvendo trabalhadores qualificados e trabalhadores sem qualificações específicas”, sublinha, realçando que, mais do que rever os números, é essencial reconhecer que o setor enfrenta um défice significativo e persistente de recursos humanos.

AEP aposta na qualificação e dignidade dos imigrantes
Para dar resposta à falta de trabalhadores, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) lançou o programa ‘Mover’. Criada há cerca de quatro meses, esta iniciativa surge no âmbito do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) 2030, que é coordenado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com Associação da Hotelaria de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a AEP.
“Já tivemos reuniões com 30 empresas que nos deram o perfil e tipo de pessoas que pretendem”, diz Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, dando nota de reuniões em Angola e Cabo Verde com as entidades locais para formar e capacitar os imigrantes de forma a colocá-los posteriormente em Portugal.
“Já ajudámos as empresas a terem 20 vistos para trabalhadores. Este é o caminho certo para trazer estes cidadãos já com todo o processo de legalização, de integração devidamente preparado e capacidade para dar resposta às necessidades das empresas”, refere.
O presidente da AEP lamenta o tempo que se demora ao nível das burocracias, numa altura em que a economia precisa de respostas rápidas, assumindo que compete aos parceiros do projeto acelerar este processo.
“As necessidades de recursos humanos são prementes, estão aí, e as empresas encaram-nas todos os dias para resolver um dos grandes problemas e constrangimentos que temos no país”, afirma.
No que respeita aos salários, considera que são um problema e que este tem de ser gerido legalmente para assegurar a dignidade destes imigrantes.
“É fundamental porque ficam com contrato de trabalho, com todas as condições que qualquer trabalhador que trabalha em Portugal deve ter”, conclui.