É uma decisão que, por agora, trava o projeto de construção daquela que será a maior central solar da Europa e a quinta maior do mundo. É em Santiago do Cacém (perto de Sines), representa um investimento de 800 milhões de euros da Iberdrola e da Prosolia, e pode estar em risco.
Em causa está a impugnação da licença atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto, uma medida requerida pelo Ministério Público português. Diz o MP, ao requerer a impugnação da licença, que a sua atribuição por parte da APA “passou por cima de “um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”, noticiou neste domingo o jornal "Público".
O projeto deverá implicar o abate de cerca de 1,5 milhões de árvores, sobretudo eucaliptos, mas isso não impediu a APA de dar um parecer positivo e emitir uma licença em janeiro de 2023. O jornal cita também uma associação de residentes, a ProtegeAlentejo, que afirma que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) recebeu luz verde apesar dos pareceres negativos de várias outras entidades, tais como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Até na própria APA parece ter havido opiniões discordantes, nomeadamente de uma diretora do departamento de avaliação de impacto ambiental da agência, que se terá oposto à decisão.
A ProtegeAlentejo afirma que a Central Solar da Iberdrola, que terá uma capacidade instalada de 1,2 gigawatts e data prevista para entrar em funcionamento em 2025, já teria destino para a energia que viesse a produzir. Que destino? O polémico Data Center da Start Campus em Sines, que acabaria por levar à demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro (levando à queda do governo). Mas a operação judicial que deu origem à polémica, a Operação Influencer, fez outra vítima relevante para este caso: Nuno Lacasta, o presidente da APA, que apresentou demissão depois de ter sido constituído arguido. Na altura, o presidente da APA era suspeito de ter facilitado a aprovação dos projetos da Start Campus em Sines.
Contactada pelo Jornal Económico, a Iberdrola diz não ter nada a ver com isto. E sublinha que não fez nada de mal.
"A Iberdrola seguiu rigorosamente todos os processos definidos para o desenvolvimento do projeto”, começa por sublinhar a elétrica espanhola, garantindo que “tem vindo a reforçar o seu compromisso com a transição energética em Portugal, através do investimento em múltiplos projetos de produção de energia renovável”, pode ler-se numa resposta que a empresa também já tinha mandado anteriormente ao jornal Público.
E salienta que este não é o seu primeiro projeto do género em Portugal. “Atualmente, todos os grupos do Sistema Eletroprodutor do Tâmega encontram-se já em operação, permitindo, através do armazenamento, integrar as energias renováveis no sistema elétrico nacional. Todas as centrais fotovoltaicas adjudicadas no Leilão de 2019 estão, também, operacionais ou em fase de comissionamento.
Sobre as ligações com o Data Center de Sines aludidas pela associação de residentes ProtegeAlentejo, a Iberdrola é sucinta: “a Iberdrola não tem qualquer acordo com o Data Center de Sines”.
A forma típica como a Iberdrola – e outras empresas da sua dimensão – costuma proceder neste tipo de projetos tem sido a de concluir a central, verificar os preços de mercado do megawatt/hora solar produzido e depois chegar a um acordo de longa duração (um Power Purchase Agreement) com um grande cliente. O grupo Iberdrola ten estabelecido PPA´s nos seus projetos nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, México ou Austrália, com clientes como a Amazon, a Apple, o Facebook, a Nike ou a Heineken, entre outros.
Isto não quer dizer que um Data Center como o Sines não pudesse vir a ser cliente da Iberdrola, mas não tem sido comum a empresa assinar um PPA (ou pré-acordos nesse sentido) sem que os projetos estejam concluídos ou existe uma ideia mais clara sobre que preços por megawatt/hora poderiam ser negociados.
O Jornal Económico tentou falar com a parceira da Iberdrola, a Prosolia, mas não conseguiu até ao momento.
