O Parlamento Europeu (PE) deu ‘luz verde’ a duas novas normas sobre o registo de dados dos passageiros que chegam à UE por via aérea, para melhorar a gestão das fronteiras, a luta contra o terrorismo e outros crimes. Regras aprovadas em Estrasburgo poderão ser eficazes para identificar viajantes de alto risco e confirmar os padrões de viagem de pessoas suspeitas. Saiba quais são as principais alterações que entrarão em vigor após as eleições europeias de junho.
A lei mereceu unanimidade?
Quase. A lei sobre os controlos nas fronteiras foi aprovada com 492 votos a favor, 33 contra e 10 abstenções, e a lei sobre a utilização da polícia com 438 votos a favor, 35 contra e 60 abstenções. Segundo a presidência belga do Conselho da União Europeia “estas medidas reforçarão a luta contra a criminalidade grave e o terrorismo na UE, complementando o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros”. “Isto reforçará a segurança das fronteiras, uma vez que aumentará as possibilidades de evitar passagens indesejadas. Os passageiros deverão beneficiar de tempos de espera mais curtos e de controlos de passaportes mais fáceis”.
Que diz a nova lei?
Os dois regulamentos aprovados estipulam os dados que as companhias aéreas devem recolher e transmitir às autoridades, informações que complementam as que já registam no Registo de Identificação dos Passageiros (PNR). Estes dados incluirão o nome, a data de nascimento, a nacionalidade, o tipo e o número do documento de viagem, as informações relativas ao lugar e à bagagem, bem como certos dados específicos do voo, como o número de identificação, o código do aeroporto e a hora de partida e de chegada. Em princípio, apenas serão recolhidos dados de voos com partida de fora da UE, embora os Estados possam incluir informações de voos dentro da própria UE se houver uma necessidade específica por parte dos serviços de segurança, nomeadamente se houver uma ameaça terrorista.
As medidas aumentam a segurança interna?
Sim – é esse, pelo menos, o sentido das propostas. As novas regras permitirão às autoridades cruzar estes dados com os dados PNR - que incluem mais informações, como o itinerário do voo ou as informações sobre a reserva – o que poderá ser particularmente eficaz para identificar viajantes de alto risco e confirmar os padrões de viagem de pessoas suspeitas. O controlo das fronteiras sairá reforçado, uma vez que as autoridades poderão efetuar verificações antes de os passageiros aterrarem e conservar os dados durante mais tempo do que o permitido anteriormente. O acordo prevê que as companhias aéreas e as autoridades fronteiriças só possam conservar os dados durante 48 horas e mais 48 horas nos casos em que o passageiro não se apresente num ponto de passagem fronteiriço na data prevista, por exemplo. Os regulamentos exigirão que a informação seja registada de forma automatizada e normalizada e transmitida a um router centralizado, a partir do qual será enviada às autoridades competentes, o que melhorará a eficiência e reduzirá os custos e o risco de erros, segundo o Conselho.
Há mecanismos de defesa dos próprios visados?
Sim. A informação biométrica foi excluída dos dados a registar e foram introduzidas disposições que proíbem a definição de perfis de indivíduos com base nestes registos ou em estatísticas deles derivadas, de modo a que não possam conduzir a discriminação com base no género, etnia, língua, religião ou deficiência, entre outros.
Quando entrará em vigor?
Uma vez aprovadas a nível político, as leis serão sujeitas a verificações por linguistas jurídicos antes de serem finalizadas através do procedimento de retificação após as eleições europeias de junho. Após publicadas no Jornal Oficial da UE, entrarão em vigor 20 dias depois.
Que desafios enfrenta o espaço Schengen na ótica do Parlamento?
O espaço Schengen tem estado debaixo de tensão nesta última década devido a crises sucessivas. O fluxo de migrantes e requerentes de asilo foi visto como uma ameaça para a segurança interna, tendo alguns Estados-membros utilizado as disposições do Código das Fronteiras Schengen para introduzir controlos nas fronteiras internas. Os controlos nas fronteiras perturbam a livre circulação de pessoas, bens e serviços em toda a União Europeia. O impacto é mais palpável no setor do transporte de mercadorias e também se faz sentir bastante pelos turistas e pelos trabalhadores - ou seja, os 1,7 milhões de trabalhadores europeus que atravessam diariamente uma fronteira para irem trabalhar.
