A organização ambiental Greenpeace USA foi condenada pelo juíz Jame Dion, de Dakota do Norte, a pagar 345 milhões de dólares (cerca de 298 milhões de euros) à empresa de combustíveis fósseis Energy Transfer, numa decisão que encerra um dos processos judiciais mais longos e controversos da história recente do ativismo ambiental nos Estados Unidos, o que pode levar à sua falência nesta zona do globo. No entanto, a organização vai contra-atacar os resultados.
De salientar que o caso foi levado a julgamento no final de fevereiro, na cidade de Mandan, no estado conservador de Dakota do Norte, com o júri de nove pessoas a declarar a Greenpeace responsável por mais de 660 milhões de dólares (cerca de 595,6 milhões de euros) de indemnização, mais do dobro da indemnização pedida na ação judicial pela Energy Transfer, que está avaliada em quase 70 mil milhões de dólares.
Antes do julgamento, a Greenpeace manifestou preocupação quanto à possibilidade de ter um julgamento justo num estado conservador e com grandes interesses ligados à indústria petrolífera. Doug Burgum, governador daquele estado norte-americano entre 2016 e 2024, é o atual secretário do Interior dos EUA, liderando a agência federal para as terras públicas. Burgum esteve entre as opções de Donald Trump para a vice-presidência.
O julgamento, que decorre há quase oito anos, teve origem nos protestos contra o oleoduto Dakota Access. Este é um oleoduto subterrâneo de 1.886 de extensão que liga a região petrolífera de Bakken, no Dakota do Norte, nos Estados Unidos, até ao terminal de Patoka, no Estado do Ilinóis, atravessando dois estados pelo caminho. Passa pelo lago Oahe e pela reserva de Standing Rock, dos índios Sioux, que contestaram a sua construção desde o início, porque viola o Tratado de Forte Laramie (que originou a reserva) e põe em risco o seu abastecimento de água, mas sem resultado, porque está operacional desde 2017 e por lá passa, atualmente, o equivalente a 750 mil barris de crude por dia, capacidade que vai ser aumentada para 1,1 milhões de barris.
Os protestos duram há mais de uma década, mas tornaram-se visíveis em 2016 e 2017, com um acampamento que se prolongou por sete meses e que ganhou projeção nacional com a adesão de figuras públicas como Leonardo DiCaprio, Ben Affleck ou Susan Sarandon, entre outros. A imprensa designou o protesto como o maior levantamento indígena em 50 anos. A organização ambientalista internacional Greenpeace também participou nos protestos, mas com custos avultados: foi ondenada a pagar 666,9 milhões de dólares (cerca de 595,6 milhões de euros) à Energy Transfer, promotora do oleoduto. Agora, o tribunal fixou a indemnização final em 345 milhões (cerca de 298 milhões de euros), um valor ainda assim significativo para uma organização não-governamental que poderá colocar em risco a sua sobrevivência.
Para a Greenpeace, a ação constitui mais uma tentativa de silenciamento pelas “Big Oil Bullies”, como classifica as petrolíferas, e denunciou que além da Energy Transfer, também a Shell, a Total e a ENI intentaram ações judiciais nos últimos anos que os ambientalistas como SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation), processos judiciais destinados a obrigar quem os enfrenta a gastar dinheiro na sua defesa. É um combate financeiro, entre carteiras. A Energy Transfer vale cerca de 54,6 mil milhões de dólares (cerca de 48,7 mil milhões de euros). Valorizou-se depois de conhecida a decisão do tribunal, em março.
Sobre a ação multimilionária, a Energy Transfer Partners, fundada por Kelcy Warren, um dos principais financiadores das campanhas de Donald Trump, acusou na altura a Greenpeace de orquestrar os protestos e a ação em Standing Rock, e de disseminar desinformação sobre a empresa de forma a bloquear a construção do gasoduto. de 1,172 milhas (1,886 km), já em operação desde 2017. “Este caso não é apenas um apagamento óbvio e flagrante da liderança e resistência indígena. É um ataque ao movimento mais amplo e a todos os nossos direitos da Primeira Emenda à liberdade de expressão e ao protesto pacífico”, reagiu Deepa Padmanabha, consultora jurídica da Greenpeace USA
“Não é o fim”
A direção da Greenpeace USA reage garantindo em comunicado que a decisão não encerra o caso. A organização anunciou que vai pedir um novo julgamento e, se necessário, recorrer para o Supremo Tribunal da Dakota do Norte. “A lei está do nosso lado”, afirma a ONG, sublinhando que considera a ação judicial uma tentativa de silenciamento — um processo estratégico contra a participação pública (SLAPP, na sigla inglesa).
A empresa, liderada pelo multimilionário texano Kelcy Warren, sempre foi clara quanto às suas intenções. Em 2017, Warren declarou que alguém “iria pagar” pelos protestos. Durante as alegações finais, os advogados da Energy Transfer defenderam que o caso vai além da disputa concreta, afirmando que termos como “solidariedade” ou “liderança indígena” serviriam, na prática, como códigos para ações coordenadas.
Para a Greenpeace, essa leitura revela o verdadeiro objetivo da ação: intimidar movimentos sociais e dissuadir futuras mobilizações contra projetos de combustíveis fósseis. “Manifestar-se contra empresas que causam danos ambientais nunca deveria ser considerado ilegal”, observou Marco Simons, conselheiro jurídico interino da Greenpeace EUA e da Greenpeace Fund citado pela revista um Só Planeta, acrescentando ainda a mesma fonte que "a Greenpeace disse ainda que desempenhou apenas um papel de apoio nos protestos não violentos liderados por grupos indígenas. A Tribo Sioux, de Standing Rock, sustenta que o oleoduto representa um perigo para sua única fonte de água potável."
Um sinal político
O caso ganha nova dimensão no atual contexto político norte-americano. Com Donald Trump novamente na Casa Branca, a organização sustenta que se consolidou um ambiente hostil ao protesto e à contestação ambiental. A Energy Transfer e o seu presidente são apontados como importantes financiadores do setor fóssil alinhado com Trump.
Nos últimos anos, vários estados norte-americanos aprovaram legislação mais restritiva sobre manifestações junto a infraestruturas críticas, incluindo oleodutos. Organizações de direitos civis alertam que essas leis podem ter um efeito dissuasor sobre o exercício da liberdade de expressão.
O impacto no movimento climático
Além da disputa judicial, está em causa o efeito que este caso poderá ter sobre o ativismo ambiental. Especialistas consideram que decisões deste tipo podem criar um precedente perigoso, incentivando grandes empresas a recorrer aos tribunais para pressionar financeiramente organizações da sociedade civil.
A Greenpeace afirma que continuará a sua atividade, que inclui campanhas contra a poluição por plásticos, a mineração em mar profundo e a expansão da exploração de combustíveis fósseis. A organização lançou também um fundo de defesa legal para suportar os custos do processo.
O que começou como um confronto em torno de um oleoduto transformou-se num teste à capacidade de resistência do movimento climático. A batalha judicial está longe de terminada — e o desfecho poderá definir os limites entre responsabilidade empresarial, ativismo e liberdade de protesto nos Estados Unidos.
A Greenpeace Portugal foi contactada pelo Jornal Económico mas nesta fase não acrescenta mais informação além da posição enviada em comunicado.
Diretiva anti-SLAPP da UE
Em fevereiro, antes do veredicto, a Greenpeace International (GPI) tornou público que tinha dado início ao “primeiro teste à Diretiva anti-SLAPP da União Europeia” com uma ação judicial no tribunal holandês contra a Energy Transfer, de forma a recuperar todos os danos e custos sofridos com as várias ações judiciais movidas pela ET. Segundo a Coligação anti-SLAPP na Europa (CASE), foram registadas 1049 ações SLAPP no espaço europeu entre 2010 e 2023, 166 das iniciadas em 2023. Emma Bergmans, da Direção da CASE e da organização Free Press Unlimited, o caso da Greenpeace representa “um momento crucial na luta contra as SLAPP”. Durante demasiado tempo, as empresas poderosas utilizaram processos judiciais abusivos para silenciar os críticos e drenar os recursos das organizações da sociedade civil. Ao invocar a Diretiva Anti-SLAPP da UE, a Greenpeace Internacional não está apenas a defender-se, mas também a criar um precedente que pode proteger ativistas, jornalistas e defensores em todo o lado”, afirmou.
