O Governo autorizou um reforço de verbas para as ULS e IPO, no valor total de 199.143.261 euros (199,1 milhões), através de um despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
As Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) vão assim receber cerca de 200 milhões de euros "para o pagamento de dívidas destas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de robustecer a respetiva sustentabilidade financeira", avançam os Ministérios.
Esta verba de 200 milhões de euros tem como finalidade a liquidação de dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias. Esta é uma medida que que "reforça a sustentabilidade do SNS", sublinha o Governo.
No comunicado é dito que "trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as
empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS".
"Importa assegurar a sustentabilidade das entidades do SNS que prestam cuidados de saúde, a melhoria da sua eficiência operacional, a adequação dos recursos disponíveis e a valorização do seu bom desempenho", acrescenta.
A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), garante o Governo que diz que essa monitorização será "através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos".
"Esta ação reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social", destaca o comunicado conjunto.
