As medidas do Governo para a habitação, nomeadamente a redução do IMT para a compra de casa por jovens, levaram a um aumento dos preços no mercado, aponta o Conselho de Finanças Públicas (CFP) – o que ajuda a explicar a subida da receita associada ao imposto, isto quando estava orçamentada uma quebra.
A receita com o IMT cresceu 0,8% em 2024 quando comparada com o ano anterior, revelam os dados publicados pelo CFP esta terça-feira, o que contrariou a evolução prevista no Orçamento do Estado (OE) de uma quebra de 1,6%. Isto deveu-se à subida do valor das casas compradas, conclui o organismo, uma tendência para a qual contribuiu esta redução do imposto pago pelos compradores.
Esta tendência havia já sido prevista por várias instituições aquando do seu anúncio, que alertaram que a redução conferida pela medida seria absorvida na totalidade pelos promotores imobiliários, cientes do benefício fiscal. Por outro lado, o anúncio contribuiu para aumentar a procura, defendem análises do Banco de Portugal (BdP), o que também leva a um aumento dos preços.
“Para esta evolução, terão contribuído, no final do ano, medidas como a isenção de IMT para jovens. O custo desta medida foi assumido pelo Estado, de modo a compensar os municípios pela perda de receita fiscal associada”, explica o documento publicado esta terça-feira.
O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da administração local em 2024 aponta para um aumento do excedente, isto depois de a receita crescer 1,1 mil milhões de euros contra 900 milhões do lado da despesa. Em termos relativos, isto corresponde a crescimentos de 10% e 7,9%, respetivamente.
Do lado da receita, as transferências da administração central foram um dos motores desta evolução, subindo 17,6%, enquanto a receita própria não fiscal subiu 9,1% à boleia dos rendimentos de propriedade, vendas de bens e serviços e cobrança de taxas.
Já a receita fiscal desacelerou em relação a 2023, crescendo 2% contra os 2,6% daquele ano, mas ficando acima dos 0,2% previstos no OE. De destacar a evolução da derrama municipal do IRC, que cresceu 14,4%, “sendo responsável pelo maior contributo no acréscimo de receita fiscal dos municípios em 2024”, lê-se no relatório.
Olhando para os gastos, as variações com despesa corrente explicam mais de 90% do aumento global, subcomponente essa que subiu 9,8%. Já as despesas de capital cresceram apenas 1,9%, ficando largamente aquém da previsão de 23% de subida no ano em análise.
Contas feitas, “os orçamentos municipais para 2024 continuam a denotar uma sobreorçamentação da despesa, em particular na despesa de capital”, escreve a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
