As reformas antecipadas na TAP são sinalizadas no plano de restruturação da companhia aérea, ontem entregue em Bruxelas, como uma das medidas de saídas voluntárias para reduzir o número de trabalhadores sem recorrer ao despedimento que poderá abranger, pelo menos, dois mil trabalhadores. A medida está nas mãos do Executivo que ainda não deu luz verde por considerar esta opção com limitações: por um lado, abre um precedente a regimes de exceção a outras empresas com capitais públicos em situação económica difícil. E, por outro, tem custos orçamentais para os cofres da Segurança Social, não deixando, por isso, de ser um auxílio de Estado, o que obriga também a ser negociado com a Direção Geral da Concorrência Europeia (DG Comp).
Governo receia abrir precedente com reformas antecipadas na TAP
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A medida está nas mãos do Executivo que ainda não deu ‘luz verde’ devido a custos orçamentais, apontados como ajudas de Estado. E receio de precedente para outras empresas com capitais públicos.
