Sob pressão por parte da oposição de direita (ver relacionadas), a Parpública divulgou ontem a documentação relativa à compra de uma participação acionista nos CTT que, tal como o Jornal Económico avançou em primeira mão na segunda-feira, teve lugar por ordem do Governo liderado por António Costa, em 2021, sendo mantida secreta até esta semana.
A holding do sector empresarial do Estado divulgou o despacho assinado por João Leão e o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM, que depende do Ministério das Finanças), que deu luz verde ao negócio. A informação ontem divulga revela que o Governo pretendia que a Parpública adquirisse até 13% do capital dos CTT, em bolsa, mas a empresa acabou por comprar apenas 0,24%, detendo neste momento 355 mil ações dos CTT avaliadas em cerca de 1,3 milhões de euros.
A compra de uma participação nos CTT foi justificada com a defesa do interesse público numa altura em que a qualidade do serviço postal estava a ser questionada, no seguimento da privatização que teve lugar poucos anos antes. A documentação revela ainda que o ministro das Finanças da altura, João Leão, decidiu que a operação deveria ser mantida em segredo para evitar a subida das cotações. Por esta razão, a Parpública ficou impedida pelas Finanças de referir as ações nos CTT na sua carteira de participações, passando a fazê-lo a partir de agora, tal como o Jornal Económico avançou na segunda-feira.
O objetivo da operação, de acordo com as fontes ouvidas pelo Jornal Económico, foi "piscar o olho" ao Bloco de Esquerda e ao PCP numa altura em que o Governo minoritário precisava da aprovação dos seus antigos parceiros da "geringonça" para assegurar a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. O Bloco garantiu entretanto que não foi informado da compra das ações, ao passo que o PCP admitiu ter sido notificado pelo Governo, mas garantiu ter desvalorizado esse facto por considerar que não asseguraria o regresso dos CTT à esfera pública.
Ao contrário do que o Jornal Económico avançou na sua edição de ontem, a operação teve o parecer prévio da UTAM, mas o mesmo não foi divulgado no site de Internet desta entidade, por ter sido considerado um documento confidencial. Recorde-se que a lei exige que os pareceres da UTAM sejam publicados. A Direção do Jornal Económico publicou entretanto uma correção e uma nota a esclarecer o erro na informação publicada na edição de ontem.
Despacho previa que a partir dos 2% a compra fosse reavaliada
O despacho do ministro João Leão previa que assim que fosse atingido o limiar da obrigatoriedade de comunicação ao mercado (que na altura era de 2%), tivesse lugar uma pausa e a operação fosse reavaliada, uma vez que a partir daí teria de tornada pública. Para chegar a uma posição de 13%, a Parpública teria de informar o mercado sempre que passasse um dos limiares obrigatórios previstos na lei (5% e 10%), pelo que não seria possível manter a informação em segredo nem evitar a subida das cotações daí decorrente.
As alternativas à compra no mercado seriam a apresentação de uma Oferta Pública de Aquisição ou a compra de um bloco a outro accionista de referência dos CTT. As fontes contactadas pelo Jornal Económico consideram tais alternativas pouco exequíveis do ponto de vista político.
