O Governo prevê lançar este ano 171 concursos, no âmbito dos programas Portugal 2030 do Continente (PT2030) e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), com uma verba associada de 3,7 mil milhões de euros, anunciou este terça-feira, 6 de janeiro, o Ministério da Economia e Coesão Territorial. Desta forma, os concursos visam projetos em áreas como descarbonização, inovação produtiva, eficiência energética, digitalização e gestão da água.
O programa Compete 2030, focado em apoiar o setor empresarial, tem a verba mais avultada a ser distribuída nos concursos programados para o próximo ano (cerca de 1,3 mil milhões de euros). Seguem-se o Pessoas 2030, dedicado à promoção do emprego e à melhoria de qualificações da população (com cerca de 1,1 mil milhões), e o Sustentável 2030, que apoia projetos nas áreas da transição energética e climática (com mais de 920 milhões).
Se forem considerados os Programas Operacionais Regionais dos Açores e Madeira, o plano prevê na totalidade 220 concursos com uma dotação de 3,9 mil milhões de euros.
Dos 100 concursos previstos para os primeiros quatro meses do ano, com valor de 2 mil milhões de euros, 45 são do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no valor de cerca de 1,4 mil milhões de euros; 23 do Fundo Social Europeu Mais (FSE+); 15 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Agricultura (FEAMPA); 12 do Fundo de Coesão; e ainda três do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Assim, no final do ano, estarão colocados em concurso 82% dos fundos PT2030, o que equivale a 17,3 mil milhões de euros, sendo que em 2025 o volume de fundos colocados a concurso rondou os cerca de 13,5 mil milhões de euros, valor que correspondeu a 64% do envelope financeiro global do PT2030.
"Com mais este plano de avisos continuamos a assegurar o cumprimento dos fundos em áreas prioritárias para Portugal e alinhadas também com as novas prioridades definidas pela Comissão Europeia", refere o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, citado em comunicado.
No final do ano passado, a Comissão Europeia aprovou o pedido de reprogramação intercalar do Portugal 2030. Em causa está uma decisão que reforça as condições para o país cumprir as metas definidas com Bruxelas e afasta o risco de cortes automáticos nos fundos (890 milhões), quando se aplica pela primeira vez a regra do N+3 ou “regra da guilhotina”. Ou seja, as verbas europeias atribuídas num determinado ano têm de ser executadas nos três seguintes. Caso contrário, os Estados-membros perdem automaticamente o dinheiro não utilizado
“É necessário que estes milhões possam ser avaliados pelo retorno”
Armindo Monteiro, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), considera que o plano divulgado esta terça-feira, dia 6 de janeiro, pelo Ministério da Economia é uma “boa notícia” para as empresas. No entanto, é necessário que haja “visão estratégica sobre o que se vai fazer com este volume de investimento”. “Estes fundos não são grátis. Têm que gerar retorno para a economia, serviço público e contribuir para aumentar a produtividade, coisa que ainda não aconteceu. Não há país nenhum do mundo em que a prosperidade e os salários não estejam em correlação com o que se produz”, diz ao Jornal Económico.
Armindo Monteiro acrescenta que o País continua a “afundar” em termos produtivos e aponta um exemplo: “Repare que entraram cerca de um milhão de trabalhadores estrangeiros (existem atualmente 5,3 milhões de postos de trabalho em Portugal) e o nosso PIB quase não mexeu. Significa que estamos a fazer o mesmo com muito mais pessoas. Ou seja, a produtividade é baixa porque estão a entrar em setores de atividade de baixo valor acrescentado”, afirma.
Nesse sentido, Portugal tem de aproveitar a janela de oportunidade dos fundos europeus para investimentos transformadores em infraestruturas digitais, mobilidade sustentável e economia circular. “O propósito dos fundos tem como objetivo ficarmos mais próximos dos níveis europeus. E, por isso, é importante haver métricas avaliação para perceber se os investimentos estão a ter o retorno necessário. Se não produzirmos mais não vamos conseguir valorizar os salários. Teremos sempre um negócio pouco sofisticado, muitas vezes baseado em margens de comercialização ou em pequenas aquisições que não chegam a permitir fazer mexer o ponteiro. A produtividade depende sempre da qualidade dos fatores de produção, que tanto pode ser o talento das pessoas, como as máquinas, a liderança e a organização empresarial.”, diz o presidente da CIP.
Armindo Monteiro diz ainda ao Jornal Económico que espera um ano sem grande história, algo que poderá ser bom para os negócios. “2026 vai ser um ano de crescimento moderado: pouco mais de 2%. Um valor desta grandeza não terá impacto significativo na competitividade, produtividade e salários e a convergência com a Europa manter-se-á distante, apesar de crescermos acima da zona euro. Consumo, emprego e investimento – neste caso, ainda por efeito do PRR – permanecerão como principais motores da economia”.
