Na semana passada, o Governo começou a debater com os parceiros sociais o anteprojeto que apresentou em julho e onde prevê uma revisão à legislação laboral. A ministra do Trabalho e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta segunda-feira que não há linhas vermelhas da parte do Governo para esta negociação, contudo espera que a oposição também não o faça.
“O Governo não colocou nenhuma linha vermelha, mas espera também que a oposição não o faça, porque um diálogo construtivo é mesmo sem linhas vermelhas”, referiu durante a sua visita ao lançamento da primeira pedra na construção de uma creche no hospital de Santo André, em Leiria.
O projeto apresentado pelo Governo contém mais de 100 alterações ao Código de Trabalho, tratando-se de “uma reforma profunda”.
A governante adiantou que encara o processo de negociações “com muita tranquilidade” e acredita que “os parceiros sociais também o estão a encarar com muita tranquilidade, porque na verdade este Governo já tem um ano e meio de diálogo muito bom com os parceiros sociais e é isso que vai continuar”.
Nas palavras da ministra “tudo está em cima da mesa, desde que o Governo mantenha a sua linha condutora relativamente a este projeto, que é uma linha, por um lado, de flexibilização de alguns regimes laborais muito rígidos”.
“Portugal tem um défice de competitividade e de produtividade [...], portanto tem de recuperar. Tem um nível de salários baixos”, pelo que “tem de encontrar soluções para que eles possam efetivamente subir”.
As propostas que o projeto apresenta promovem e reforçam os direitos dos trabalhadores, reforçam a contratação coletiva e o papel das associações sindicais e garantem “a compatibilidade do direito de greve com a prestação de serviços sociais inadiáveis de uma forma um bocadinho mais equilibrada”.
Apesar dos objetivos do Governo, a ministra garante que tudo está em cima da mesa, e desde que “a linha condutora se mantenha, a norma A, B ou C, naturalmente, ou todas elas, podem levar o aperfeiçoamento que tiverem de levar”.
Governo lança projeto-piloto ‘Hospital no Domicílio Sénior’
Este projeto tem como objetivo dar resposta aos idosos, que podem continuar no seu domicílio e receber os cuidados que necessitam. “O Governo vai lançar um projeto-piloto de apoio domiciliário integrado”, ou seja, “apoio social mais saúde”, revelou, na segunda-feira, a ministra Rosário Palma Ramalho.
Este projeto está a ser preparado em conjunto com o Ministério da Saúde. Contudo, ainda não há nenhuma data para o avanço nem definição de uma região para o seu início.
“Os nossos idosos muitas vezes não teriam de estar sequer numa ERPI [estrutura residencial para idosos] e certamente que muitas das vezes que vêm às urgências poderiam não vir”, referiu a ministra.
Apesar de não considerar as ERPI como um último recurso, a ministra afirma que estas nunca serão em número suficiente para dar resposta ao número de idosos, e refere também que há muitos idosos que tendo a possibilidade, preferem estar no seu ambiente.
“Muitas pessoas prefeririam, sendo possível em termos de saúde, ficar nas suas casas, no seu ambiente, junto ou mais perto da sua família. Como é que isso se consegue? Apoiando essas pessoas no seu ambiente”, salienta.
O modelo em estudo pelos dois ministérios vai permitir “retardar o mais possível a ida do idoso para uma instituição ou tornar isso dispensável e, por outro lado, acompanhar aqueles que estiveram em instituições de saúde e que são chamadas camas sociais, e que já não deveriam estar lá, mas há dificuldade em conceder uma alta porque não há apoio a essa pessoa quando for para casa”.
Além de ser um projeto inovador que pretende juntar a medicina ao apoio social ao domicílio, este projeto também pretende descongestiona as urgências e as camas de hospital.
