O ministro da Economia e da Coesão Territorial vai estar nesta terça-feira, 16 de setembro, no Parlamento para dar explicações aos deputados sobre os atrasos na execução do PRR e do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030. A pedido do PS e do Chega, Manuel Castro Almeida será ouvido na Comissão de Economia e Coesão Territorial para esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução e dificuldades encontradas no terreno.
Socialistas querem saber quais principais constrangimentos identificados, assim como as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia. No requerimento para a audição do governante o grupo parlamentar do PS lembra que o PRR, com uma dotação global de 22,2 mil milhões de euros, encontra-se numa "fase mais crítica, com o prazo de execução a terminar em 30 de junho de 2026". Dá ainda conta que, de acordo com o mais recente relatório da comissão nacional de acompanhamento do PRR, "um terço dos investimentos do PRR encontram-se em situação preocupante ou crítica" e há "risco de não concretização das metas contratualizadas com a Comissão Europeia".
Também o Chega lembra, no seu requerimento, que os alertas do Presidente da República, relativamente à execução do PRR, de que “está a patinar em muitos casos, a demorar muito tempo”, sugerindo que o governo defina soluções que se configurem em contratos administrativos com menos burocracia. Alertas de Marcelo que o atual ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou no debate do programa do XXV Governo Constitucional, em junho, que essa execução já não está atrasada, afirmando também que a 8.ª tranche será solicitada dentro do prazo previsto, ou seja, até final de 2025.
O partido liderado por André Ventura lembra a prioridade do Executivo “em discutir a qualidade dos investimentos e os seus resultados em lugar da discussão sobre alegados atrasos”, para realçar que “não deixa de ser preocupante o plasmado no Relatório do 1.º semestre de 2025 da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR3”. Ou seja, que 20% das medidas estão em estado crítico e 13% em estado preocupante, com destaque para as áreas da habitação, saúde e digitalização de empresas, para além de se concluir que 35% dos 119 investimentos ou medidas analisadas pela CNA necessitam de acompanhamento.
Este relatório identifica que a cerca de ano e meio para a conclusão do PRR, a situação agravou-se face ao indicado no relatório anterior, havendo acréscimos de investimentos em estado crítico, ao passar de 8% para 20%, assim como necessidade de acompanhamento, passando de 25% para 35%, para além se registar uma redução de 33% para 24% no respeitante a investimentos menos alinhados com o planeamento, ainda que tenham sido feitas reprogramações e projetos que só têm metas incluídas no 9.º e 10.º tranches de pagamento.
Já o PS, além do relatório da comissão nacional de acompanhamento do PRR, menciona ainda um relatório recente do Tribunal de Contas (TdC) que aponta também para atrasos na execução que está a ser feita pela administração local. O TdC já sinalizou que existem "atrasos significativos na execução" de alguns dos investimentos previstos e, "em alguns casos, a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas limite definidas no PRR".
Em relação ao PT2030, os socialistas argumentam que o ritmo de implementação tem "gerado preocupação entre os beneficiários e agentes económicos, podendo estar em causa o cumprimento das metas e prazos definidos". Recorde-se que, este ano, o PT2030, que operacionaliza os fundos do atual quadro financeiro plurianual, terá de cumprir pela primeira vez a chamada "regra da guilhotina": pode levar à perda de fundos caso não seja cumprido um nível de execução definido.
É neste contexto que também o Chega quer “um esclarecimento claro e inequívoco” por parte do Governo e pelas entidades envolvidas na execução do PRR, pois em contraponto com as afirmações otimistas do governo de que “Portugal não vai perder um euro de subvenções”, que correspondem a 16,3 mil milhões de euros, os últimos relatórios da Comissão Nacional de Acompanhamento e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, apontam para cenários pessimistas. Cenários, diz o Chega, que advêm em larga medida dos constantes constrangimentos nas plataformas informáticas, na demora das análises aos três pedidos de pagamento e inerentes licenciamentos, assim aos concursos públicos desertos e à conhecida falta de mão-de-obra no setor da construção civil, tendo aliás o estudo do Banco de Portugal apresentado em outubro de 2024, já referenciado que o atraso preocupa e pode agravar-se ainda mais, caso não se tomem medidas pois “à medida que os pedidos de tranches avançam, o número de metas é mais expressivo, especialmente a partir da 9.ª tranche, tornando o cumprimento mais exigente”.
