Governo disponível para rever teto de apoios à agricultura

O Governo disponibilizou uma linha de apoio global no valor de 40 milhões de euros, sob a forma de subvenção não reembonsável, para o restabelecimento do potencial produtivo das explorações afetadas pela depressão Kristin. “Esta destina-se apenas aos agricultores e produtores florestais dos 68 concelhos onde foi declarada calamidade, os outros 210 ficam de fora”, diz Luís Mira, Secretário-Geral da CAP.
Para aceder a este apoio, é necessário comprovar prejuízos superiores a 30% do potencial produtivo e apresentar investimentos elegíveis entre os 5 mil e os 400 mil euros. O regime prevê o reembolso integral de montantes até 10 mil euros; acima desse valor, a comparticipação é de 80% para beneficiários com seguro agrícola e de 50% para explorações que não disponham de seguro.
As candidaturas são apresentadas através do portal do PEPAC no continente, sendo elegíveis as despesas realizadas desde a data do fenómeno, após validação dos prejuízos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).”O dinheiro disponibilizado não é suficiente para cobrir os apoios necessários”, considera Luís Mira, Secretário-Geral da CAP.
Segundo a RTP Notícias, aquando da visita do Comissário Europeu, Christophe Hansen, que esteve em Portugal na terça-feira (dias 16 e 17 de fevereiro) para ver no terreno os danos provocados pelas tempestades, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, assumiu a abertura do Governo a uma eventual revisão do limite de 400 mil euros (comparticipado a 50%) para os apoios às explorações atingidas pelas intempéries. “No entanto, acrescentou que, por regulamento europeu, a exploração terá mesmo de reportar perdas superiores a 30%, critério que o Governo português não pode modificar. O teto de investimento pode ser alterado e a tutela está disponível para o fazer.”