Mediação imobiliária, restaurantes, hotéis, construções e alojamento local vão estar na mira do Fisco ao longo deste ano. Mas não só. A inspeção tributária (IT) quer também apertar a malha aos negócios do futebol, ao comércio a retalho e ao transporte de passageiros em veículos ligeiros (táxis e plataformas de mobilidade). Os setores-alvo de atuação dos inspetores tributários constam do Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA) para 2019, a que o Jornal Económico teve acesso. Objetivo: correção de impostos de 1.338 milhões de euros.
O elevado índice de fraudes na venda de casas, no alojamento local, na construção civil, na restauração e na hotelaria continua a chamar a atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Fisco incluiu estes setores de atividade no plano de inspeções para este ano, que contará com a mobilização de mais de dois mil funcionários, a maioria do setor tributário (1.777). Os outros estarão focados na área aduaneira (259).
Segundo o PNAITA, a estimativa é que pelo menos 40% das ações de inspeção sejam feitas na rua. O documento refere que “a presença da inspeção tributária no terreno constitui um forte elemento dissuasor que induz ao cumprimento voluntário”. Uma visibilidade que a AT pretende aumentar através de ações conjuntas com outras entidades inspetivas e que, segundo o PNAITA, “ganharão em 2019 uma outra relevância e dimensão”.
Isto porque, ‘as ações conjuntas’ a realizar pelo Fisco, contando com entidades como GNR e PSP, ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho ou Inspeção dos Centros Regionais de Segurança Social, representa “um importante contributo para o êxito que se tem vindo a alcançar no combate à economia paralela e, assim, à fraude e evasão fiscal e aduaneira”.
Fisco vê à lupa alojamento local e transferência de futebolistas
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Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira também quer apertar cerco a fraudes na venda de casas, construção, restauração, hotelaria e transporte de passageiros em veículos ligeiros.
