O direito à vida está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é genericamente considerado inviolável e inalienável. Aparece, no entanto, em linha com um outro direito (também ele inabalável): o direito à liberdade. “Todo o indivíduo tem direito à vida e à liberdade”, lê-se no artigo 3.º da Declaração Universal. Mas pode um direito sobrepor-se ao outro? Pode a liberdade de escolha condicionar o respeito pela vida humana ou vice-versa? A despenalização da morte medicamente assistida (eutanásia) está de volta à agenda política, depois do chumbo de 2018, e, graças à nova configuração do hemiciclo e ao apoio à direita, há possibilidade de vir a ser aprovada.
Eutanásia: O que os partidos propõem para uma despenalização sem referendo
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Pode a escolha de uma morte digna sobrepor-se ao direito à vida? Deve esta ser prolongada, mesmo que isso implique mais dor e sofrimento? A Assembleia da República vai voltar a debater a eutanásia, apesar das críticas da Igreja Católica e da Ordem dos Médicos. Com uma novidade: se há dois anos faltaram apenas cinco votos para que fosse aprovada, agora existe uma maioria parlamentar que pode despenalizara morte medicamente assistida.
