O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse, em entrevista à CNBC, que o plano do presidente norte-americano Donald Trump para impor uma tarifa universal de 15% (mais 50% que os inicialmente previstos 10%) aos seus parceiros comerciais será provavelmente implementado esta semana. Trump anunciou a tarifa a 21 de fevereiro passado a impor a todas as importações para o interior do mercado dos Estados Unidos depois do Supremo Tribunal ter considerado ilegais as tarifas comerciais impostas a vários países desde que o presidente regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025.
“Vou aumentar com efeito imediato a Tarifa Global de 10% sobre os países, muitos dos quais têm ‘explorado’ os EUA durante décadas, sem retaliação (até eu chegar!), para o nível máximo autorizado de 15%”, escreveu Donald Trump nas redes sociais depois da derrota política que o Supremo Tribunal lhe impôs.
O Tribunal anulou as tarifas impostas a nível global pelo presidente norte-americano, justificando que a decisão da Casa Branca violou a lei federal. Os três juízes liberais - Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor - e os três juízes conservadores - Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts - votaram a favor da revogação das tarifas, enquanto os juízes Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas votaram contra.
Os juízes consideraram que o presidente excedeu a sua autoridade ao impor tarifas abrangentes através de uma lei reservada para situações de emergência nacional, tendo realçado que a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional "não autoriza o presidente a impor tarifas".
"O presidente afirma ter o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de montante, duração e âmbito ilimitados. À luz da amplitude, do historial e do contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, deve identificar uma autorização clara do Congresso para a exercer", disse o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts.
A lei para as situações de emergência, de 1977, invocada por Trump "não cumpre" os requisitos de aprovação do Congresso, pelo que o Supremo considera a decisão nula.
Refira-se que as tarifas de 15% a aplicar em substituição da revoada de tarifas anterior surgem com base numa lei comercial de 1974, que permite a aplicação de uma sobretaxa de até 15% por um período máximo de 150 dias, a menos que o Congresso decida estendê-las ou substituí-las por outro mecanismo legal. Com o Senado e a Câmara dos Representantes nas mãos de maiorias republicanas, a próxima opção de Trump é convencer o seu partido da justeza das tarifas iniciais. O que pode não ser fácil: num contexto em que ficou claro que as tarifas estão a ser fundamentalmente pagas pelos consumidores norte-americanos, o aumento dos impostos arrecadados pelas importações pode não compensar do ponto de vista político. Convém lembrar que há eleições intercalares em novembro próximo e que os norte-americanos costumam ter o seu poder de comprar como elemento motivador das suas escolhas. Se em novembro a capacidade de consumo estiver condicionada pelas tarifas, Trump enfrentará um problema acrescido.
Os empresários nacionais aplaudiram a decisão do Supremo, mas Luís Miguel Ribeiro, líder da AEP, mostrou-se, em declarações ao JE, muito cético quanto ao assunto, tendo antecipado - numa altura em que isso não era claro - que Trump podia encontrar uma alternativa que conseguisse manter o mercado norte-americano longe do livre comércio. Foi exatamente isso que o presidente dos EUA fez.
