Em 100 contratos públicos realizados com empresas de segurança privada todos foram adjudicados abaixo dos custos diretos com o trabalho, o chamado dumping social. Do total de contratos adjudicados por entidades públicas, 32 contratos chegam mesmo a ter custos inferiores a 2012, quando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) definiu um valor mínimo. Os dados constam do Relatório Anual de Segurança Privada (RASP) de 2021, onde dá conta da adoção de práticas de “preços predatórios com consequente dumping económico e social”. A Associação de Empresas de Segurança (AES) acusa o Estado de estar a dar “um péssimo exemplo” ao fomentar a contratação destes serviços com prejuízos e reclama fiscalização.
Estado contrata seguranças privados com ‘dumping’ social
/
Cem entidades públicas contrataram empresas de segurança privada por preços abaixo do custo real do serviço, violando a lei que o Governo mudou em 2019 e promovendo o trabalho clandestino. Cofres do Estado ficaram lesados.
