O contexto político tem sempre um custo para as empresas e o atual não é o melhor: o peso das exportações face ao PIB voltou a cair para menos de 50%, com o investimento produtivo a não ser de todo a prioridade do governo (nomeadamente com o PRR) e, pior, as empresas transferem recursos financeiros a mais para os cofres do fisco. O caderno reivindicativo a apresentar pelos empresários ao próximo governo, qualquer que ele seja, não será propriamente novo – mas os problemas que as empresas enfrentam também não. Luís Miguel Ribeiro, líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), explica.
“A interrupção de um governo em funções (neste caso, até estávamos perante um quadro de maioria parlamentar), com a consequente realização de eleições antecipadas, é sempre geradora de instabilidade interna e de imprevisibilidade, o que não é positivo para o mundo dos negócios.” É assim, em traços largos, que o presidente do conselho de administração da AEP caracteriza, em declarações ao NOVO, o estado da arte da conjuntura.
Apesar de todas as evoluções, o contexto empresarial continua a ser desafiante: desde logo, as exportações voltaram em 2023 a pesar menos no PIB – passaram dos 50% atingidos em 2022 para 47%, muito por via da aposta do governo, via Orçamento do Estado, no consumo interno. Ao que se junta a endémica insuficiência de capitais, a recusa do governo em voltar a ativar o layoff simplificado – matéria que preocupa particularmente as indústrias de mão-de-obra intensiva, como os têxteis e o calçado – e o facto de o PRR, como a AEP recorda com insistência, não estar vocacionado para o investimento nas empresas.
Preocupante é também o facto de, num contexto em que as PME continuam a dominar o tecido empresarial, apenas as maiores exportadoras conseguirem quebrar o cerco das dificuldades de exportação. De facto, Petrogal, Autoeuropa, Navigator, Continental, Aptivport, Faurecia, Repsol Polímeros, Purem Tondela e Visteon Electronics pesam agora 19,7%, contra os 17,8% de 2022 – ou seja, as PME estão em perda.
De acordo com os resultados do Inquérito sobre as Perspetivas de Exportação de Bens (IPEB), do Instituto Nacional de Estatística, as exportadoras portuguesas esperam um aumento nominal de 2,9% nas exportações de bens em 2024. As expectativas de exportação são, porém, distintas nos sectores com microempresas (menos de dez pessoas), onde se prevê um recuo (-3,8%). A incerteza em relação aos preços é um fator influente nas previsões, assim como o surgimento de novas linhas de produção, produtos e mercados.
“Os empresários precisam de contar com um quadro governativo estável, que permita assegurar políticas públicas promotoras de uma envolvente favorável ao bom desenvolvimento da atividade empresarial, algo que os empresários não têm sentido”, refere Luís Miguel Ribeiro. Crítico da atuação do governo, o líder da AEP enfrentam diversos riscos, “fundamentalmente de natureza externa (geopolíticos, evolução desfavorável da procura externa, política monetária, entre outros)”.
Um quadro de riscos que “nenhum governo terá capacidade de eliminar”, mas para cuja mitigação o próximo executivo pode contribuir, “com medidas de política económica adequadas, valorizando o papel das empresas e dos empresários, os principais criadores de riqueza e emprego”, recorda. A AEP agregou um conjunto de medidas relevantes para combater o estado depressivo das empresas.
O conjunto não é pequeno, mas Luís Miguel Ribeiro isolou aquelas que lhe parecem mais relevantes: “A redução progressiva da taxa de IRC para 17% até 2025; a redução significativa da tributação sobre o trabalho (IRS e Segurança Social), em particular nos jovens; apoios e incentivos para a formação e contratação de quadros técnicos, em especial na indústria; e a adequação da oferta formativa às necessidades e aos desafios das empresas (qualificar/requalificar os ativos), com o envolvimento das associações empresariais”.
Mas não só: é necessário também, na sua ótica, “o reforço do saldo migratório positivo, através de programas de apoio ao regresso de emigrantes e de integração adequada de imigrantes; a implementação de políticas adequadas no financiamento do investimento e na capitalização das empresas, nomeadamente através do Banco Português de Fomento; a alocação imediata dos fundos europeus prioritariamente para as empresas (dirigidos à reindustrialização, inovação, internacionalização, formação, atração e retenção de investimento nacional e estrangeiro e de talento); a simplificação do enquadramento administrativo, legal, judicial, fiscal e a garantia da sua previsibilidade”.
Existe ainda o objetivo claro de que as exportações das empresas portuguesas atinjam em 2030 um peso de 60% do PIB. Várias destas propostas cruzam-se com o caderno reivindicativo da CIP, a confederação patronal liderada por Armindo Monteiro. O líder da CIP disse, em entrevista ao Jornal Económico, que as propostas da CIP, agregadas num documento a que chamou Pacto Social, não ganharam suficiente tração junto dos partidos que neste domingo se apresentam ao mercado (os eleitores).
Mas não deixou de referir que “vemos muitas medidas do Pacto Social nos vários programas. O 15.º mês, a isenção de IRS para os mais jovens, o crédito fiscal para o investimento, um instrumento de internacionalização, e não apenas de exportação e, claro, a questão do IRC são exemplos. Os empresários sabem que o impacto das medidas propostas vai variar com a cor do governo que sair das eleições de amanhã, mas tanto Luís Miguel Ribeiro como Armindo Monteiro são definitivos: as propostas das associações são o melhor remédio para as empresas.
