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Deputados fazem ‘sprint’ final para fechar diplomas

Comissão eventual para o reforço da transparência quer aprovar à pressa o que não fez em três anos. Tem de aprovar projetos-lei e enviá-los para plenário até 31 de março, mas aguarda pareceres de entidades externas.

É a derradeira corrida para alcançar a meta. A comissão eventual da Assembleia da República para o reforço da transparência no exercício de funções públicas tem até ao final de março para concluir os trabalhos. Isto depois de ter vindo a estender sucessivamente os prazos e não ter aprovado qualquer legislação desde a sua criação, no início de 2016. A tarefa hercúlea de deixar tudo fechado pode levar a que os pareceres de várias entidades externas não sejam considerados antes de serem enviados para discussão em plenário e os diplomas sejam fechados sem margem para acertos finais.

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