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Decidido. Aeroporto Luís de Camões em Alcochete e Portela será encerrada

Ao 32º dia do novo Governo, o primeiro-ministro Luís Montenegro avançou com o triplo anúncio que deverá mudar de forma profunda o panorama de infraestruturas aeroportuárias que irá servir o objetivo de servir a região de Lisboa mas também com importância para o resto do país.

O novo aeroporto será no Campo de Tiro de Alcochete e será designado Aeroporto Luís de Camões, sendo que Portela é para fechar; avança a terceira travessia sobre o Tejo e o Governo vai pedir à Infraestruturas de Portugal a conclusão dos estudos sobre alta velocidade Lisboa-Madrid. Ao 32º dia do novo Governo, o primeiro-ministro Luís Montenegro avançou com o triplo anúncio que deverá mudar de forma profunda o panorama de infraestruturas aeroportuárias que irá servir o objetivo de servir a região de Lisboa mas também com importância para o resto do país.

Quanto ao novo aeroporto, o Governo decidiu seguir a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI) mas a opção vai passar, como anunciou Luís Montenegro após a reunião do Conselho de Ministros, pela "substituição integral" do Aeroporto Humberto Delgado. Note-se que a CTI recomendou o Campo de Tiro de Alcochete como a opção mais vantajosa. Apesar de seguir a recomendação da CTI, o Executivo está menos otimista que a entidade, que apontava a nova infraestrutura para 2030: “2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em conferência de imprensa, também esta terça-feira.
 
Novo aeroporto vai custar abaixo de oito mil milhões de euros
 
O Governo estima que custe menos que os oito mil milhões estimados pela ANA Aeroportos, mas Pinto Luz garantiu que é compromisso que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado.

“Acreditamos que é possível pagar este investimento com os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”, salientou.

Segundo o Governo, será feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento do novo aeroporto, “estudar a solução técnica de modelo flexível”, o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário do novo aeroporto de Lisboa, “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado” e “avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo”.

Em comunicado, a ANA Aeroportos anunciou que está disponível para trabalhar de imediato na decisão do Governo de avançar com um aeroporto em Alcochete e de aumentar a capacidade da Portela até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura.

“A ANA – Aeroportos de Portugal reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional em benefício do turismo e da economia e está inteiramente disponível para trabalhar, no imediato, nas soluções hoje apresentadas pelo Governo”, diz a empresa, em comunicado.

Investir, indemnizar a ANA e desviar a Alta Velocidade

"É um espaço público e está mais próximo de Lisboa": a 5 de dezembro do ano passado, a Comissão Técnica Independente (CTI), através da líder Maria do Rosário Partidário, definiu como melhor solução para receber o novo aeroporto de Lisboa a solução dual Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete.

Tal como ficou expresso na altura, esta opção prevê duas pistas, com a capacidade para 80 movimentos por hora e possibilidade de expansão até quatro pistas. 5.550 pessoas expostas ao ruído. Fica a 40 quilómetros de Lisboa, cerca de 40 minutos e não dispõe de ferrovia. Inicialmente, previa a construção da terceira travessia sobre o Tejo para a ligação ferroviária. Uma das vantagens apontadas na altura é que os terrenos pertencem ao Estado.

Investimento de 8,2 mil milhões de euros

Aquela que foi considerada a melhor opção identificada pela CTI implica um investimento de 8.258 milhões de euros, de acordo com esta Comissão. Este valor consta da avaliação financeira que foi efetuada às várias opções estratégicas para a localização do novo aeroporto de Lisboa.

No cenário central considerado no mesmo estudo, as receitas estimadas para a opção Alcochete com o Aeroporto Humberto Delgado, até ser possível passar para infraestrutura única, apontam para valores de 2.724 milhões de euros no âmbito da atividade não regulada e de 12.045 milhões de euros da atividade regulada (de aviação).

Cinco a sete anos para que obra fique concluída

Ao JE, o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, mostrou dúvidas sobre a velocidade com que a CTI estima que a nova estrutura de Alcochete possa estar concluída. Os prazos avançados por esta comissão para a conclusão da primeira fase do futuro aeroporto de Alcochete, são de cinco a sete anos. "Acho que esse período de tempo é demasiadamente curto para aquilo que se pretende concretizar", sublinhou ao JE.

Cinco mil milhões de indemnização à ANA

Se o Estado optar por Alcochete, a fatura pode chegar aos cinco mil milhões de euros sem contar com o custo da infraestrutura. O JE avançou em dezembro do ano passado que a solução mais viável para a construção do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), pode implicar uma indemnização avultada à Vinci.

Detalha o JE que o contrato de concessão assinado em 2012 pelo governo de Passos Coelho garante à ANA direito sobre lucros cessantes em caso de incumprimento do Estado. Fontes ouvidas pelo JE estimam valores até aos cinco mil milhões, já que o termo da concessão apenas se cumpre em 2062.

Alta Velocidade: desvio que beneficia Alcochete custa mais 1,5 mil milhões

Os promotores do aeroporto em Santarém disseram no final de janeiro deste ano que o desvio na linha ferroviária de alta velocidade que beneficia Alcochete obriga a um investimento de 1.500 milhões de euros na ligação entre o Carregado e o Campo de Tiro.

O “desvio da alta velocidade no Plano Ferroviário Nacional, beneficiando Alcochete” foi uma das questões apontadas pelo porta-voz do consórcio promotor do projeto Magellan 500, para um aeroporto em Santarém, que apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as linhas gerais da pronúncia ao relatório preliminar da comissão técnica independente (CTI) que fez a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto e que considerou este projeto inviável.