O primeiro dia de debate do Programa de Governo ficou marcado pela tentativa de encontrar o responsável por uma eventual crise política, gerada por um chumbo do Programa de Governo, documento que será votado pela Assembleia Legislativa da Madeira na quinta-feira.
Com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, a necessitar de reunir o apoio de mais três deputados no parlamento regional, de forma a ter 'luz verde' para o Programa de Governo, o líder do executivo alertou, esta terça-feira, para as consequências de um possível chumbo do programa que é defendido pelo executivo que lidera.
Durante a sua intervenção de abertura no parlamento, Albuquerque mostrou-se disponível para o diálogo com as forças partidárias com assento parlamentar que permita viabilizar o seu programa de Governo, mas também alertou que o PSD está preparado para eleições antecipadas.
Para Albuquerque, a rejeição do Programa de Governo seria um ato político "sem razão política substancial" que levaria a uma crise política. "Não faz sentido mudar de rumo, e mudar para pior", afirmou Miguel Albuquerque, na Assembleia da Madeira.
O líder do executivo madeirense assume que o PSD "não vai aceitar soluções cozinhadas nos bastidores", que não passem por eleições, considerando que essas soluções não seriam legítimas.
Esta via do diálogo, proposta por Albuquerque, já tinha sido rejeitada pelo PS antes do arranque da discussão do Programa de Governo, com o anúncio do voto contra.
Albuquerque, durante a sua intervenção de abertura, lembrou que a discussão do Orçamento, que está marcada para fevereiro deste ano, não aconteceu porque o PS e Chega apresentaram uma moção de censura que levaria à queda do executivo.
PS culpa Albuquerque pela crise
O líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, responsabilizou Albuquerque, no primeiro dia de discussão do Programa de Governo, quer pela crise política quer pela instabilidade que se vive na Região Autónoma.
Cafôfo classificou Albuquerque como sendo o "protagonista" da crise e da instabilidade da Madeira.
O dirigente do PS Madeira acusou Albuquerque de ter mentido ao Representante da República, Ireneu Barreto, quando deu garantias de que tinha condições para aprovar o seu programa no parlamento.
O dirigente socialista considerou que Albuquerque "luta pela sua sobrevivência política" e criticou o governante por "não lutar" pela Madeira, acrescentando que Albuquerque quer manter-se no cargo para "não responder" à justiça.
Governo procura apoio de três deputados
Recorde-se que Albuquerque conta com o apoio parlamentar expresso de PSD e CDS-PP, forças políticas que somam 21 deputados. Um número curto, face aos 24 deputados que são necessários para dar 'luz verde' ao Programa de Governo e respetiva moção de confiança.
Entre PSD, CDS-PP, PS, Chega e Juntos Pelo Povo (JPP) deve estar a solução para que Albuquerque tenha o seu programa aprovado pelo parlamento.
Albuquerque já sabe que terá o voto contra do PS. Um caminho que também deve ser seguido pelo Chega, que desde a campanha eleitoral tem afirmado que o apoio ao PSD tinha condições. Uma dessas condições seria que Albuquerque não estivesse no executivo, mas também uma auditoria às contas da Região.
Face a isto, a abstenção do Juntos Pelo Povo deve ser a única salvação para Albuquerque ter o seu Programa de Governo viabilizado pelo parlamento regional. Mas esse caminho parece ser também difícil.
O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, na semana anterior à discussão do Programa de Governo, afirmou que era "improvável" o partido aprovar um programa que vai continuar a ter "vícios, negociatas, e a deixar os madeirenses na pobreza".
Durante a discussão do Programa de Governo, Élvio Sousa refugiou-se em referências bíblicas, dirigindo-se a Albuquerque, e alertou para se ter "cuidado com os falsos profetas que vêm vestidos como ovelhas, mas no fundo não passam de lobos voradores".
E as críticas do JPP continuaram, e envolveram também o CDS-PP e o seu atual líder e presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues.
Referindo-se à discussão do Orçamento, que era suposto ter acontecido em fevereiro, e que acabou por não se realizar devido à renúncia de Albuquerque ao cargo de presidente do executivo madeirense, que depois levou à convocação de eleições regionais antecipadas para maio de 2024, Élvio Sousa, questionou Albuquerque: "Onde anda a sua consciência e a do presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues?? E agora vem vender a banha de cobra? Pergunto onde está a sua palavra quando foi dizer ao Representante da República, Ireneu Barreto, que tinha uma solução estável com a Iniciativa Liberal (IL) e com o Chega? Quem é que está a mentir? Quem é o mentiroso?", disse Élvio Sousa.
O líder do Chega, Miguel Castro, lembrou, na terça-feira, que o executivo poderia ter discutido o Orçamento, em fevereiro, o que acabou por não acontecer.
Miguel Castro acusou também Albuquerque de ter passado a campanha eleitoral a fazer alusão a um possível acordo com o Chega, quando o governante "não tinha e nunca teve" esse apoio.
Para Miguel Castro, a discussão do Programa de Governo, que se iniciou no parlamento, esta terça-feira, é também uma discussão sobre as "condições da sua [Albuquerque] governabilidade e do executivo que lidera".
Miguel Castro fez ainda alusão a declarações de Albuquerque que davam a entender que existia um acordo parlamentar com a IL e com o Chega. "Da nossa parte, esse entendimento não existia", clarificou Miguel Castro.
Em resposta, Albuquerque questionou porque razão o Chega apresentou uma moção de censura ao executivo se queria que a discussão do Orçamento acontecesse em fevereiro.
"O que as pessoas querem saber é se o Chega vai seguir um caminho que infelizmente seguiu no continente, e que o fez perder 800 mil votos nas eleições europeias, que é servir de bengala aos sistemas das esquerdas", disse Albuquerque, desafiando o Chega a viabilizar o Programa de Governo.
Já a deputada do CDS-PP, Sara Madalena, iniciou a sua intervenção, durante a discussão do Programa de Governo, lembrando que "não estava aqui em fevereiro. E a mim interessa-me o presente e o futuro".
Sara Madalena salientou que aquilo que interessa "é o que acontece aqui [parlamento], daqui para a frente, e as repercussões do que acontece no parlamento têm lá fora".
O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, confirmou, durante o debate do Programa de Governo, que ainda não sabe qual será o seu sentido de voto. Contudo, disse que o partido não vai votar a favor do documento e que haverá imensa dificuldade em se abster.
Todavia, Nuno Morna afirmou que deixaria passar o programa [de Governo] e Orçamento, "se PS e JPP logo apresentassem moção de censura ao Governo".
Nuno Morna considerou que Albuquerque "vive numa realidade paralela" e afirmou "olhos nos olhos" que a IL "não tem confiança absolutamente nenhuma em si [Albuquerque]".
O deputado da IL considerou que se Albuquerque fosse uma pessoa de bem tinha ido "limpar o seu nome", depois de ter sido constituído arguido na sequências das buscas de 24 de janeiro. "Não se refugiava numa imunidade cobarde. Representa o que de pior existe na política", acrescentou Nuno Morna.
Já o PAN mostrou uma postura mais conciliadora. A deputada da força partidária, Mónica Freitas, salientou, durante o debate, que a força partidária quer "discutir para bem dos madeirenses" e não "andar a fazer ruído" com "ataques pessoais e partidárias".
O chumbo do Programa de Governo e a não aprovação da moção de confiança não implicam, necessariamente, a queda do executivo. Contudo o Estatuto Político Administrativo refere que o Governo cai se uma moção de censura for aprovada.
"Implicam a demissão do Governo Regional: d) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções", diz o Estatuto Político Administrativo.
