“Cultura da não denúncia ainda faz parte da sociedade angolana”

José Luís Domingos, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola tem vindo a falar abertamente da corrupção no sistema judicial angolano e insiste que ainda há vários desafios que atrasam a “concretização do Estado de Direito” no país. Há uns meses, fê-lo num momento particularmente simbólico, na abertura do ano judicial, quando classificou a corrupção no poder judicial como “absolutamente lesiva dos interesses do país”.
“O próprio poder político lançou um repto contra a corrupção”, afirma, em entrevista ao Jornal Económico. “Há uma consciencialização de que é um mal que existe, está instalado e deve ser combatido”, acrescenta.
Defende a necessidade de se impor um poder judicial mais forte.
Para José Luís Domingos, a “inexistência de um canal de denúncia” dificulta o processo. Mas não só. “Quando não há denúncias, é difícil combater esse fenómeno. Mas a cultura da não denúncia ainda faz parte da sociedade angolana. Uma cultura de medo de denunciar alguém que tenha poder, porque daí pode resultar uma inversão das coisas”, diz.
Só combatendo o fenómeno, que se reconhece que “está na justiça”, será possível “recuperar alguma credibilidade” do poder judicial, defende.
Prestes a completar 30 anos de vida, a Ordem dos Advogados tem vindo a identificar “os pontos de estrangulamento que o poder judicial ainda sofre”, diz José Luís Domingos, apontando, por um lado, para uma “grande dependência do sistema judicial do Executivo, do ponto de vista financeiro”, e, por outro, para a “muita interferência política” na nomeação dos juízes conselheiros dos tribunais superiores de justiça, entre vários “condicionalismos muito fortes”. E trabalha para mudar o enquadramento.
Este papel é reconhecido pela Ordem dos Advogados em Portugal, que assinou um memorando de apoio à congénere angolana, em junho. “Nós temos, felizmente, uma posição que nos permite apoiar essas ordens [dos advogados dos países de língua portuguesa] que estão a sofrer com o poder político interno”, explica João Massano, bastonário da ordem portuguesa, ao JE.
Promover especialistas
“É evidente que não há boa advocacia se não existir um bom Estado de Direito”, diz José Luís Domingos quando fala do mercado angolano de advocacia.
O setor petrolífero continua a ser uma fonte de negócio para as sociedades, mas Domingos lamenta a falta de profissionais angolanos na assessoria àquele que é o principal recurso económico do país, defendendo a aposta na “qualidade” e também, a inclusão desta matéria nos currículos académicos.
“Um país não se pode limitar à independência política”, diz. “Temos um nível aceitável de exploração e desenvolvimento desse setor, mas do ponto de vista jurídico não. Esqueceu-se a segurança jurídica. Não podemos ter o nosso principal recurso dissociado do direito, a nível da formação e de especialistas”, acrescenta.
Ao mesmo tempo, enquanto afasta “um patriotismo irracional ou um protecionismo”, saúda o “sinal muito positivo” dado pelo Governo através de normativos sobre o conteúdo local, que dá preferência à contratação de nacionais. “Do ponto de vista de política há uma linha clara”, afirma, defendo “benefícios fiscais a quem contrata angolanos” como parte da estratégia. “É um mercado bastante exigente do ponto de vista técnico. Mais do que reclamarmos da não inserção, temos de motivar os advogados a perceberem que é necessário um investimento sério para que possamos estar mais ou menos em pé de igualdade”, afirma.
Uma classe de advogados mais vasta e mais qualificada. “Isto implica uma visão da Ordem como a que vamos tendo e uma parceria com o Estado envolvendo as próprias sociedades que já dominam este mercado. Porque não podemos continuar com este monopólio fechado. O mercado é tão amplo, há dinheiro... realmente, não precisa de estar limitado a um grupo. É necessário que, em função do mérito, cada vez mais advogados penetrem e, aí sim, temos mais advogados também a viverem só da advocacia”, defende. “A nossa visão não é de oposição, é inverter o modelo de relação”, aponta.
Em Lisboa para as celebrações dos 100 anos da Ordem dos Advogados portugueses – ocasião que proporcionou a assinatura de um protocolo entre várias ordens da lusofonia –, José Luís Domingos entende que é necessário reforçar a “cooperação lusófona” no setor.
“Congregar mais os advogados, de forma a que cada vez mais parcerias surjam, mais congressos, criar um denominador comum de intelectualidade regional da lusofonia. Por exemplo, termos publicações de decisões judiciais com anotações, intercâmbios entre os advogados...”, defendeu.