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Comissão Europeia sabota a sua própria indústria

A Comissão Europeia anunciou recentemente um conjunto de medidas que limitam e oneram de forma substancial a importação de aço oriundo de fornecedores localizados fora da União. Nesse contexto, não só serão estabelecidos limites às quantidades importadas como serão aplicadas tarifas de 50 por cento à compra dessa matéria-prima. Alegadamente, estas medidas visariam proteger a indústria siderúrgica europeia, em nome da defesa de uma maior resiliência e autonomia estratégica da própria Europa.

Não obstante, como a seguir se explicitará, esta iniciativa da Comissão Europeia enferma de uma série de equívocos graves – alguns deles verdadeiramente incompreensíveis –, que para além de frustrarem as respectivas intenções irão causar graves danos à indústria transformadora da própria União Europeia.
O primeiro erro incompreensível consubstancia-se no facto de as tarifas às matérias-primas não serem acompanhadas por tarifas de igual natureza à importação de produtos acabados, fabricados a partir do aço, que venham a ser importados das mesmas origens.
Significa isso que os concorrentes turcos ou asiáticos não serão taxados nem na compra de matérias-primas, nem na venda dos produtos finais para o mercado europeu, tendo assim acesso a este mercado em condições muito mais vantajosas do que os fabricantes europeus.
É totalmente absurdo que seja a própria Comissão Europeia a beneficiar a concorrência externa em prejuízo dos produtores locais e que seria suposta proteger. É quase normal que as instituições europeias pareçam fazer questão de dar verdadeiros tiros nos pés e implementem medidas que ninguém de bom senso é capaz de entender. Neste caso, porém, os limites da razoabilidade prepararam-se para ser totalmente pulverizados.
É que, sob o pretexto de proteção aos fabricantes de aço na Europa, a Comissão Europeia acaba por gerar danos totalmente desproporcionados às empresas do sector metalúrgico e metalomecânico europeu. Se isto seria lamentável em circunstâncias normais, revela-se intolerável quando se tem a noção de que este é o mais relevante sector da indústria transformadora em toda a União Europeia.
Para que melhor se perceba, refira-se que o sector metalúrgico e metalomecânico europeu factura anualmente mais de 4 biliões de euros, o que é um valor vinte vezes maior do que o facturado pela indústria siderúrgica, o qual não atinge os 200 mil milhões de euros. Relativamente aos postos de trabalho, o número na metalurgia e metalomecânico é quarenta e cinco vezes superior ao da siderurgia: treze milhões contra trezentos mil.
É assim com total leviandade que a Comissão Europeia não só coloca 13 milhões de postos de trabalho em risco como sabota a indústria que mais riqueza gera no espaço da União.
O segundo equívoco traduz-se no facto de se pensar que esta medida será susceptível de salvaguardar os interesses dos fabricantes europeus de aço. Na verdade, enfraquecendo ou destruindo os transformadores europeus, estas medidas irão acabar por lesar gravemente as próprias siderurgias, visto que perderão estas os seus clientes. Como é evidente, os únicos clientes da indústria siderúrgica europeia – que pratica preços muito superiores aos dos seus concorrentes asiáticos –, são as indústrias metalúrgicas e metalomecânicas localizadas na União Europeia. Se estas desparecerem, aqueles perderão todos os clientes.
O terceiro grande equívoco passa pela própria proclamação de que estas são medidas de proteção da indústria siderúrgica europeia. Na verdade, os fabricantes de aço localizados na Europa são praticamente todos de capital não europeu, com especial predominância da Índia. As empresas de capital europeu nesse segmento são muito poucas, com tendência a serem residuais. Inclusivamente, se as operações em curso se concretizarem, o capital asiático na siderurgia europeia passará de 80 para 92 por cento.
Assim sendo, como é evidente, nem sequer é séria a alegação de que se protegerá desta forma a autonomia estratégica europeia na fabricação desta matéria-prima.
Face ao exposto, bem se constata que, no fim de contas, a Comissão Europeia está em vias de causar danos irreversíveis a um sector industrial de grande valor acrescentado de e emprego muito relevante e qualificado, em suposto benefício de um segmento substancialmente menor e de capital indiano.
Em nome do emprego e da criação de riqueza, a Comissão Europeia tem de reverter estas intenções. E o Governo português deverá ser fortemente activo na denúncia dos erros da CE nesse âmbito, sob pena de ser cúmplice de uma tragédia econó

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