A ronda de encontros do Presidente da República (PR) com os parceiros sociais nesta quarta-feira acabou com ambas as partes mantendo as suas posições afastadas, levando a CIP – Confederação Empresarial de Portugal a disponibilizar o texto do acordo e a desafiar as estruturas sindicais a identificarem as propostas concretas que correspondem às suas críticas públicas. Do lado dos sindicatos, a UGT mantém a porta aberta a mais negociações apesar do reforço das acusações de inconstitucionalidade da CGTP e os sinais de um possível acordo são escassos.
À saída da reunião com o PR, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, argumentou ao JE que o “processo [de revisão laboral] foi inquinado pela desinformação e manipulação da informação”, pelo que os patrões disponibilizaram o documento na sua página de internet, deixando um desafio aos representantes dos trabalhadores.
“Estamos a desafiar todos para que digam em que artigo e em que página é que estão aquelas ‘profundas alterações’ que ‘prejudicam o trabalhador’ e ‘quebram a sua dignidade’, nomeadamente a possibilidade de despedimento arbitrário, a diminuição dos direitos da maternidade e da paternidade ou o trabalho gratuito”, atirou.
Na mesma linha, Armindo Monteiro defende que não compreende o motivo de “tanta celeuma” com as propostas apresentadas, vendo pouca margem para a aprovação do pacote. Pelo contrário, o que vê é “uma coreografia” entre as duas centrais sindicais.
“Tem havido uma coreografia desde o início para ser contra qualquer possibilidade de acordo. A CGTP fê-lo de uma forma nítida e habitual; a UGT é que surpreendeu, porque, na prática, não quer fazer acordo nenhum e está mais disponível para que esse acordo seja obtido no Parlamento do que à mesa dos parceiros sociais.”
Antes, os sindicatos haviam saído da reunião com o PR reforçando a sua oposição ao pacote como foi apresentado, embora a UGT se diga “disponível” para prosseguir com as negociações – isto apesar da oposição de algumas confederações patronais, que relembram as aproximações do lado dos patrões às preocupações e pedidos dos sindicatos.
UGT disponível para diálogo, CGTP ataca “inconstitucionalidades”
Mário Mourão, líder da UGT, confessou não estar “confortável” com o documento na sua mais recente versão, isto apesar das longas negociações entre ambas as partes e que se estendem por mais de nove meses. Ainda assim, o líder sindical garantiu que se mantém a abertura do seu lado para continuar a negociar, tendo “indicações que o Governo continua disponível” para o mesmo.
“Estamos sempre abertos a qualquer proposta que pudesse surgir para melhorar aquilo que eram as propostas a que a UGT ainda não tinha dado o seu acordo”, resumiu. Mário Mourão confirmou ainda que a decisão final será tomada pelo secretariado-geral da estrutura sindical, que é quem tem a competência para deliberar sobre estas matérias. O organismo reúne esta quinta-feira sob pressão do Governo, que tem manifestado publicamente a vontade de ver a luz verde da UGT.
No Parlamento, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, declarou ter “expectativas fundadas na obtenção de um acordo”, destacando a “tradição dialogante da central” e que falta apenas o seu ‘sim’ para que as alterações sejam aprovadas.
Já do lado da CGTP-IN, a rejeição do pacote laboral foi reforçada pelo secretário-geral Tiago Oliveira, que voltou a sublinhar a inconstitucionalidade da proposta, incluindo ao afastar das negociações a maior central sindical do país, e a relembrar a posição eleitoral do PR sobre este assunto.
“O PR tem de ouvir a maioria dos trabalhadores”, resumiu, relembrando a rejeição de António José Seguro durante a campanha para as presidenciais. “Na campanha eleitoral, o PR disse que este pacote laboral, se não tivesse respaldo na concertação social, não teria da parte dele posicionamento favorável”, afirmou.
Quanto ao Governo, Tiago Oliveira classificou-o como “antidemocrático” e “inimigo dos trabalhadores”, desafiando o Executivo de Luís Montenegro a deixar cair as propostas de alteração.
Recorde-se que António José Seguro resgatou este diálogo, após ser eleito presidente, quando parecia impossível que os parceiros sociais se entendessem sobre o novo código laboral. UGT e entidades patronais já tinham deitado a toalha ao chão, mas, a pedido do novo Presidente, voltaram à mesa das negociações a meio de março.
No total, houve quase 60 reuniões ao longo de cerca de 9 meses, mas mantêm-se as propostas fraturantes: jornada contínua, bancos de horas, duração de contratos e outsourcing.
