A rápida subida dos juros nos créditos habitação que decorre da subida, desde julho do ano passado, das taxas de juro do BCE para tentar travar a inflação, deixou muitas famílias portuguesas em dificuldades.
A grande maioria possui empréstimos a taxa variável e indexada à Euribor que subiu 4% este ano. Perante este cenário, há cada vez mais famílias a pedir para renegociar os créditos habitação e a tendência acentuou-se depois do Governo ter publicado o decreto-lei DL 80 A-A/2022, que inclui procedimentos previstos no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI). Trata-se do diploma que trouxe novas regras para renegociar os créditos habitação de taxa variável até 300 mil euros e em clientes onde e taxa de esforço supere os 36%. Esta foi uma medida desenhada pelo Governo para tentar ajudar as famílias a pagar as prestações da casa que por via da subida dos indexantes estão mais caras.
Os cinco maiores bancos que já apresentaram as suas contas do primeiro semestre foram questionados sobre a dimensão dessas renegociações, e com mais ou menos detalhes, todos os bancos – CGD, BCP, Santander Totta, Novobanco e BPI – deram números.
Paulo Macedo, CEO da CGD, falava na conferência de imprensa dos resultados do primeiro semestre, e revelou que, num universo de 323 mil créditos à habitação, havia 93 mil créditos elegíveis para o diploma do Governo, mas só mil créditos é que foram reestruturados ao abrigo do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).
A Caixa Geral de Depósitos reestruturou cerca de 17 mil créditos, mas 16 mil créditos foi por iniciativa do banco, ou seja, fora do diploma do Governo.
Na conferência de imprensa, Paulo Macedo defendeu que até agora não há um “problema transversal” de incumprimento por parte dos particulares, mas admitiu que “se as taxas continuarem a subir muito tempo e se mantiverem elevadas de forma prolongada, poderá haver um agravamento das situações que até agora têm sido acomodadas”.
“Desde que as taxas de juro subiram a Caixa não executou nenhuma casa”, revelou também o CEO do banco público, ao mesmo tempo que lembrou que os imóveis que entraram no banco no primeiro semestre, não superam os 12 e resultam de execuções antes do tempo do Covid que só agora foram efetivadas. “Algumas casas que a CGD tem, são executadas em processos judiciais antes da pandemia, e são 12”, disse Paulo Macedo.
Por sua vez, o BCP também deu detalhes dos créditos à habitação que estão a ser renegociados para evitar o incumprimento. Miguel Maya, CEO, explicou, na conferência de imprensa de resultados, que o BCP renegociou 9.600 contratos no semestre, dos quais cerca de 1.885 ao abrigo do diploma do Governo que inclui procedimentos previstos no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).
Essa renegociação consiste na prorrogação do prazo de amortização do crédito.
Miguel Maya lembrou que com o aumento das taxas de juro há clientes que sentem maiores dificuldades. “Olhando para o todo não há um problema, mas olhando para casos concretos há problemas e para esses casos procuramos encontrar soluções”.
Também 0 CEO do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, revelou que banco, até junho, renegociou 2,4 mil créditos à habitação num valor total de 293 milhões de euros. Em termos de percentagem da carteira de crédito à habitação que soma 14,4 mil milhões de euros, o valor dos créditos renegociados representa 2% da carteira e o número de clientes 1,5%, referiu o BPI.
Estas renegociações são todas ao abrigo do decreto-lei do Governo, ou seja, ao abrigo do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), revelou a administração do banco.
O CEO do BPI detalhou que no banco houve 9.000 renegociações de crédito à habitação, incluindo os que estão fora do diploma do Governo. O valor destes 9 mil contratos é de 1,1 mil milhões de euros, revelou João Pedro Oliveira e Costa.
O presidente do BPI congratulou-se ainda por a entrada de novos imóveis por dação em cumprimento no período ter sido zero, o que significa que o banco não está a executar as casas do crédito à habitação.
Também o presidente executivo do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, revelou que o banco em Portugal renegociou a cerca de 18 mil créditos à habitação desde o início do ano, no valor de cerca de dois mil milhões de euros.
A restruturação sem que exista uma situação de incumprimento por parte do devedor, designadamente efetuada no âmbito do PARI, é identificada como uma “Renegociação Regular” na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.
O CEO do BCP falou da "marcação dos clientes", dizendo que “estamos a marcar os créditos reestruturados exatamente com as regras da EBA”.
As famílias podem ainda aceder à bonificação dos juros no crédito habitação – uma medida do Governo incluída no pacote Mais Habitação, que vai ser alargada. Trata-se de um apoio atribuído a quem tem, entre outros requisitos, uma taxa de esforço superior a 35%. Mas para aceder à bonificação dos juros é preciso acumular critérios bastante apertados e o valor do apoio máximo que o cliente pode receber são 720,65 euros por ano.
A bonificação é um apoio mensal, atribuído com base na diferença entre os juros da prestação do crédito à habitação e os juros da prestação da casa no momento da contratualização do contrato acrescidos da taxa de stress (3%).
No que se refere ao crédito bonificado a CGD revelou que, ao todo, os créditos que foram abrangidos pela bonificação do Estado somam 2.480. ” No total, entre fevereiro e junho, foram abrangidos pelos juros bonificados 2.480 clientes”, disse o presidente do banco na conferência de imprensa.
A CGD foi o único banco que baixou o ‘spread’ às famílias que estejam a beneficiar da bonificação de juros decretada pelo Governo para ajudar a atenuar os efeitos da subida das taxas de juro. O banco público decidiu “complementar” os esforços do Estado com uma redução do ‘spread’ de até 50 pontos base.
No BCP e sobre os clientes com créditos bonificados pelo Estado, Miguel Maya contabilizou mais de 700 revelando que a bonificação média anda na ordem dos 37 euros.
Também o CEO do BPI revelou que, ao nível do crédito elegível para a bonificação dos juros, desde 15 de maio, há 800 operações, que em média representam uma bonificação de 25 euros.
Na conferência de imprensa, o CEO do Santander Totta foi questionado sobre o tema da bonificação dos juros e indicou que, até junho, cerca de seis mil contratos beneficiaram da bonificação dos créditos à habitação. “Em média, o valor bonificado por cliente é mais ou menos de 30 euros por mês para estes créditos”, detalhou, acrescentando que cerca de 500 clientes tiveram bonificações acumuladas superiores a 100 euros.
