O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, está marcado para esta terça-feira, 03 de outubro. Manuel Pinho e Ricardo Salgado são acusados de sete crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Advogados do ex-líder do BES alegam que Salgado está com Alzheimer e já sinalizaram que não tem capacidade de se auto defender no processo que investiga o pagamento de luvas a Manuel Pinho. A perícia neurológica ao ex-banqueiro, realizada na semana passada, pode vir a ser utilizada como prova.
Segundo o Ministério Público (MP), um pacto corruptivo com Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho, também acusada) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES que era então acionista da EDP. Os subornos superiores a cinco milhões de euros teriam sido pagos pelo ex-líder do BES para favorecer os interesses do banco no governo de Sócrates quando era ministro da Economia - que o MP designa agora como um “verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”. Entre 1994 e julho de 2012, Pinho terá recebido mensalmente 15 mil euros do famoso ‘saco azul’ do GES.
De acordo com um despacho da juíza Ana Paula Rosa, o julgamento arranca às 09:30 do dia 03 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 06 de outubro.
Foram ainda marcadas mais de 30 sessões, até ao início de janeiro de 2024, e agendadas as alegações finais do Ministério Público, para 11 de janeiro, e das defesas dos três arguidos, para as datas de 15, 16 e 17 desse mês, concluindo o julgamento com as últimas declarações de Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado, no dia 18 de janeiro.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Ricardo Salgado e Manuel Pinho foram, a 15 de dezembro do ano passado, acusados, cada um, por dois crimes de corrupção e um crime de branqueamento pelo Ministério Público no âmbito do caso EDP. Ex-governante e mulher são ainda acusados de fraude fiscal. Na mira da justiça está o pagamento de luvas superiores a cinco milhões de euros pagos ao ex-ministro da Economia por parte do antigo líder do BES, que teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%. Acusação visa ainda a mulher do antigo governante de José Sócrates que terá ajudado a dissimular os alegados proveitos ilícitos do marido. Ministério Público pede ainda, como pena acessória, que Manuel Pinho seja proibido do exercício de qualquer cargo político por um período de 10 anos.
A acusação resulta de uma investigação liderada no DCIAP pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, onde, no despacho final com 574 páginas, o Ministério Público pediu que Pinho se mantivesse em prisão domiciliária.
O antigo ministro da Economia (entre 2005-2009) é acusado de dois crimes de corrupção passiva, um crime de fraude fiscal em co-autoria com a sua mulher, Alexandra Pinho, e um crime de branqueamento em co-autoria com a sua mulher e Ricardo Salgado. Já o ex-líder do BES é acusado de dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento em co-autoria com o ex-ministro da Economia e a sua mulher.
Favorecimento à EDP e pagamento de luvas
O inquérito do caso EDP tem duas vertentes: uma que remete para a alegada corrupção do ex-governante para favorecer a elétrica nacional e a outra diz respeito a luvas pagas pelo BES, que na altura era liderado por Ricardo Salgado. Segundo a investigação do MP, o antigo ministro da Economia teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES que era então acionista da EDP, onde havia trabalhado antes de entrar para o governo. Parte desse dinheiro terá sido paga ao antigo ministro, que tutelou a Economia entre 2005 e 2009, no primeiro governo de José Sócrates através de uma sociedade offshore detida pelo casal.
Novos factos foram recolhidos pelos procuradores do inquérito às rendas excessivas, no processo que investiga o Universo Espírito Santo, que passam por transferências para offshores que pertencem a Pinho, num montante na ordem dos 3,5 milhões de euros. Deste valor, que tem origem no ‘saco azul’ do BES, o ex-governante recebeu um total de cerca 1,8 milhões de euros, através de duas offshores para onde eram transferidos mensalmente cerca de 15 mil euros, entre julho de 2002 e junho de 2012.
Perícia neurológica a Ricardo Salgado pode vir a ser usada como prova
O ex-banqueiro Ricardo Salgado realizou esta quinta-feira uma perícia neurológica no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Coimbra, autorizada no Caso EDP, mas que pode vir a ser usada pela defesa como prova também noutros processos.
A marcação do procedimento ao ex-banqueiro, foi pedida devido ao diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído e que tinha sido invocado em vários processos. A defesa de Salgado já tinha exigido uma perícia neurológica, mas só o tribunal cível de Cascais é que tinha autorizado em março a sua realização, embora a mesma não se tivesse ainda concretizado.
A 12 de setembro, a juíza Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, acedeu ao pedido dos advogados do antigo presidente do BES e validou a realização da perícia ao abrigo do 'Caso EDP', justificando com o facto de “se afigurar relevante para a boa decisão da causa” a determinação da realização de uma perícia colegial da especialidade do foro neurológico ao arguido Ricardo Salgado.
A defesa de Ricardo Salgado tinha igualmente solicitado que o julgamento apenas se iniciasse após a realização da perícia neurológica, mas o tribunal rejeitou a pretensão dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce por se entender que a mesma "não se afigura absolutamente indispensável ao início da audiência de julgamento", que ficou agendada para 3 de outubro.
No final de novembro do ano passado, Ricardo Salgado foi notificado pelo MP para prestar declarações no âmbito do caso EDP, no qual o ex-presidente do BES foi acusado de dois crimes de corrupção e outro de branqueamento.
Num requerimento de 30 páginas a que o JE teve acesso, datado de 25 de novembro, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce informam os procuradores que Salgado não pode prestar declarações por encontrar-se “privado da sua capacidade plena para exercer o direito fundamental de defesa, devido ao agravamento de doença de Alzheimer” e “atual demência mental”. E pediram o arquivamento do processo, exclusivamente no que diz respeito ao ex-banqueiro, dada a sua situação clínica, que é atestada junto da justiça com diagnóstico médico definitivo que conclui pelo agravamento do seu estado de saúde global, nomeadamente ao nível da “capacidade amnésica e orientação temporal”.
Memória “afetada e tolhida”
No referido requerimento, os advogados de Salgado apresentam as conclusões do relatório médico definitivo, que conclui que o ex-líder do BES “está em estado demencial e tem a sua memória cada vez mais irremediavelmente afetada e prejudicada, de forma progressiva e irreversível”. Pedem, por isso, o arquivamento do processo, sustentando que Ricardo Salgado “não tem capacidade para se auto-defender por si” e que, “quem não tem capacidade de prestar declarações em processo processo-crime e aí se defender, não pode ser acusado e, muito menos, submetido a qualquer julgamento”. A defesa sinalizou então que Salgado encontrava-se à disposição do MP para realizar perícia médico-neurológica, para comprovar o seu quadro clínico, com as devidas consequências legais que daí devem ser retiradas. E revelou, na altura, que o antigo presidente do BES se encontra também incluído num ensaio clínico internacional que pretende avaliar o benefício de um novo medicamente experimental para a doença de Alzheimer.
