A estratégia nacional para a gestão eficiente dos recursos hídricos foi apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 9 de março, na antecâmara da queda do Governo. Chamado 'Água que Une', o plano implica investimentos a rondar cinco mil milhões até 2030, mas é preciso que comece "a sair do papel", diz ao Jornal Económico (JE) o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura.
Essa é uma das exigências feitas por esta confederação no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). "A Confederação dos Agricultores de Portugal exige que o OE2026 cumpra compromissos já assumidos e decisivos para a agricultura e para o país", afirma Álvaro Mendonça e Moura, considerando, por isso, "essencial que a dotação orçamental considere desde logo a execução da estratégia 'Água que Une', essencial para a resiliência hídrica e para o desenvolvimento sustentável do país".
Tratando-se de uma estratégia anunciada como "um pilar decisivo para o desenvolvimento sustentável do país", avisa a CAP, "necessita necessariamente de começar a sair do papel". Álvaro Mendonça e Moura aguarda, por isso, com expectativa para ver o que o OE2026, que o Governo entrega no Parlamento no dia 10 de outubro, "contempla para garantir a eficiência e a resiliência hídrica". E lembra: "Tem de ir além das despesas que estavam contempladas para obras em curso ou que já estavam planeadas."
No âmbito do plano 'Água que Une', que o Executivo definiu como "ambicioso", está prevista a construção de novas barragens (Fagilde, Alvito no Ocreza, Alportel e outras), de charcas e reservatórios de água, assim como a reabilitação e modernização das redes, visando combater as perdas de água. O Governo comprometeu-se também com ações "visando promover a resiliência hídrica nas regiões do país mais afetadas pela seca e escassez, tais como o Algarve e o Alentejo Litoral, mas também para potenciar a capacidade agrícola e industrial de outras partes do território, garantindo estabilidade aos investimentos já efetuados".
Outra medida que a CAP quer ver inscritas no OE2026, e que transmitiu ao ministro das Finanças na reunião de concertação social da semana passada, passa pela isenção fiscal das ajudas do 1.º pilar da PAC, financiadas exclusivamente por fundos comunitários", conforme referido no acordo assinado em 2024 e no Programa do Governo. "É um imperativo", frisa a confederação.
Além disso, a CAP defende ainda a isenção de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar até 200 horas, uma medida "crucial para atenuar a escassez de mão-de-obra", bem como "a criação de incentivos fiscais e contributivos para jovens agricultores, sem os quais não haverá renovação geracional nem futuro para a produção nacional".
Em linha com aquelas que são as exigências das restantes confederações, a CAP espera que o OE2026 seja "um passo decisivo na implementação de quadro fiscal mais competitivo, capaz de reforçar as empresas, dinamizar a economia e melhorar a vida das famílias portuguesas".
O Orçamento do Estado para o próximo ano é entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro, estando a votação na generalidade marcada para o dia 28 de outubro, e a votação final global um mês depois, a 27 de novembro.
