Apesar da importância dos fundos europeus em Portugal não encontrar equivalência no resto do bloco, continua a registar-se alguma demora e imprevisibilidade no calendário e lançamento de concursos, o que dificulta o trabalho das empresas, sobretudo num contexto de elevada incerteza global. Com um tecido produtivo com problemas recorrentes de capitalização, estes entraves colocam desafios adicionais aos empresários.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) será o mais mediático, mas o Portugal 2030 (PT2030), que dá seguimento ao Portugal 2020, tem uma dotação superior (23 mil milhões de euros contra 16,3 mil milhões do PRR) e um histórico de apoio à economia nacional que não pode ser ignorado. Os dados mais recentes do PT2030, referentes ao final de março, apontam para uma taxa de aprovação de 53,6%, enquanto a execução estava em 16,8%, o que se traduz em mais de 12,3 mil milhões de euros aprovados e 3,8 mil milhões já executados, em termos absolutos. Isto corresponde ainda a 374 empresas com apoios aprovados para cooperação na área de investigação e 130 mil pessoas já efetivamente apoiadas nos Centros Qualifica, detalha o acompanhamento do Plano.
De destacar linhas como o Pessoas2030 e o PAT2030, onde cerca de três quartos da respetiva dotação já foi aprovada, e também o Lisboa2030 e o MAR2030, que registam taxas de aprovação acima dos 53,6% globais. Também o Compete2030 e o Sustentável2030 registam fundos aprovados próximos dos 2 mil milhões de euros, enquanto do lado da execução o principal destaque recai novamente sobre o Pessoas2030, com 34,3%, ou seja, mais do dobro da média de 16,8%.
Em termos de pagamentos, 33,9% do montante aprovado já foi pago, ou seja, 4,1 mil milhões, o que inclui adiantamentos.
Bernardo Maciel, CEO da Yunit Consulting, começa por explicar que se continua a verificar “alguma demora no lançamento dos concursos e, sobretudo, alguma imprevisibilidade no calendário”, o que dificulta a vida das empresas, em específico, no que respeita aos “tempos de resposta às necessidades do mercado, que não se coadunam muito com aquilo que são os tempos nos concursos”.
A juntar a isto, tem havido “demasiada especificidade” nos critérios de acessibilidade, o que “impede alguma democratização das candidaturas”.
“Esse conjunto de imprevisibilidade no lançamento, atraso nas decisões e critérios demasiado particulares de candidatura causa alguma dificuldade aos para empresários poderem fazer um planeamento atempado”, expõe.
Recorde-se que o fundo prevê um montante global de quase 23 mil milhões de euros (22.995 milhões, em concreto), dos quais 17,6 mil milhões foram já colocados a concurso, estando 208 avisos abertos correspondentes a 4,1 mil milhões. Do montante total, 51% pertencem ao FEDER e 31% ao Fundo Social Europeu+.
Além dos programas temáticos, o PT2030 prevê programas regionais e um Programa de Assistência Técnica (PAT), com carácter transversal e dotação de 168 milhões de euros. Na vertente temática, o Compete2030 conta com 3,9 mil milhões de euros para inovação e transição digital, o Pessoas2030 prevê 5,7 mil milhões alocados à demografia, qualificações e inclusão, enquanto o Sustentável2030 tem 3,1 mil milhões para ação climática e sustentabilidade. Finalmente, o MAR2030 tem uma dotação de 393 milhões de euros para estimular a economia azul e a sustentabilidade dos recursos marinhos.
Defesa é paradigma
Sendo o país europeu onde os fundos comunitários mais pesaram no investimento público, Portugal olha com especial atenção para estas linhas. Entre 2014 e 2020, 90% do investimento público originou em fundos europeus, o que contrasta profundamente com a média de 14% para o bloco europeu. Em aparente contraste, o país é também repetidamente um dos Estados-membros onde esta componente é mais baixa em igual período.
O PT2030 aproxima-se da sua reta final e, portanto, “seria importante para o país ter alguma celeridade na abertura de concursos e até na amplitude dos mesmos, para podermos responder rapidamente às possibilidades de utilizar esse dinheiro, que é crítico nesta fase de alguma volatilidade”, aponta Bernardo Maciel.
Dados os sistemáticos problemas de descapitalização de boa parte do tecido empresarial português, há uma tendência para recorrer à capacidade de financiamento para fazer face aos compromissos correntes, por oposição a investimentos de médio e longo prazo. Por outro lado, a própria fragilidade em termos financeiros torna o recurso à banca mais complicado, dado que esta se tem tornado “mais criteriosa”, argumenta o CEO de Yunit.
Olhando para o sector da defesa, que tem ganhado importância no contexto europeu ao ponto de serem desenhadas linhas específicas para este ramo e parte dos gastos públicos serem isentados do cálculo para as novas regras orçamentais europeias, Bernardo Maciel traça um paralelo com outras indústrias relevantes e com potencial de crescimento na economia nacional.
“Tivéssemos nós capacidade de acelerar o apoio a estes investimentos, podiam colocar as nossas empresas numa dinâmica interessante, sobretudo numa altura em que os sectores mais tradicionais estão com algumas interrogações, nomeadamente o automóvel”, aponta. “Aí os fundos comunitários poderiam ajudar a essa transição: para poderem adaptar as suas ações, processos produtivos e até a sua lógica de investigação e desenvolvimento, orientada muito mais para esta nova tendência industrial ligada ao sector da defesa.”
IDE também em risco
Além dos apoios mobilizados por Bruxelas, a captação de investimento direto estrangeiro (IDE) tem sido uma prioridade em Portugal e o país apresenta uma atratividade crescente aos olhos dos investidores internacionais. Desde os vistos Gold até ao regime dos residentes não-habituais (RNH), as medidas na última década para fomentar esta captação têm sido várias e com sucesso considerável.
Mas também nesta dimensão a imprevisibilidade e burocracia pode complicar a vida das empresas portuguesas. A dinâmica de captação de IDE tem sido favorável, sobretudo dado o ambiente internacional de incerteza crescente e tensões em vários países com capacidade de investimento, com os EUA e o Canadá à cabeça nos últimos anos.
Ao decidirem investir no país, estas empresas “contam com um ambiente mais facilitado” em Portugal, afirma Bernardo Maciel, referindo-se à “previsibilidade para conhecer os timings todos para poderem entrar no mercado”. Mas, com a burocracia associada, parte do apelo português perde-se para outras geografias.
“Esta é outra oportunidade que podemos estar a pôr em causa. Somos um país com uma capacidade interessante de atrair, com algum glamour, com a nossa posição geográfica, as nossas relações internacionais e o contexto da União Europeia”, explica, mas os entraves burocráticos podem “acabar por afastar um conjunto de investidores, eventualmente para Espanha, onde os processos são relativamente mais simples e mais facilitados”.
