A Comissão Europeia apresentou uma revisão da Lei da Cibersegurança (CSA, na sigla inglesa), a legislação europeia de 2019 que visa reforçar a cibersegurança, que prevê restringir a participação de empresas chinesas nas redes de telecomunicações, o que os operadores já vieram criticar avisando que o setor vai ficar mais fraco.
A proposta deixa a possibilidade de as recomendações feitas em 2020 se converterem em obrigatórias, visando “reduzir os riscos nas cadeias de abastecimento tecnológico da Europa provenientes de fornecedores de países terceiros com preocupações de cibersegurança”, defende a Comissão Europeia, em comunicado.
Os alvos definidos, mas não nomeados, são empresas chinesas como a Huawei e a ZTE, que fornecem componentes para as redes de telecomunicações.
As recomendações da Comissão Europeia feitas em 2020 levaram a que alguns países restringissem empresas chinesas no desenvolvimento de redes 5G, como a Huawei. Portugal acatou esta medida e em 2023 expulsou a marca chinesa das redes móveis de quinta geração.
“Os recentes incidentes de cibersegurança destacaram os grandes riscos que as vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento de TIC, que são essenciais para o funcionamento de serviços e infraestruturas críticas”, afirma a Comissão.
“No atual cenário geopolítico, a segurança da cadeia de abastecimento não se limita só à segurança técnica de produtos ou serviços, mas também abrange os riscos relacionados a fornecedores, particularmente dependências e interferências estrangeiras”, explica.
Em resposta, a Connect Europe, que representa diversos operadores de telecomunicações europeus, incluindo a portuguesa Meo, e que diz representar cerca de 70% do investimento total do setor, critica o caminho que está a ser feito por Bruxelas.
“Alertamos contra políticas que possam enfraquecer significativamente o próprio sector que visam proteger”, dizem as empresas de telecomunicações, em comunicado.
“Os operadores de telecomunicações enfrentam requisitos de investimento substanciais para concluir a implementação do 5G e da fibra ótica, enquanto as atuais condições regulamentares e a falta de escala limitam a sua capacidade de investimento”, acrescentam.
“Neste contexto, a Connect Europe adverte que a adoção da atual versão da CSA irá agravar o fardo imposto ao sector, com custos regulamentares adicionais de vários milhares de milhões de euros que estão provavelmente a ser subestimados”, reforçam.
O ministro das Relações Exteriores chinês já se tinha pronunciado sobre o anterior relatório da UE, tendo classificado as restrições impostas como “protecionismo puro e simples”, referindo que não têm fundamento legal.
Contudo ainda nada está perdido para estas empresas, uma vez que as novas medidas vão ainda ser debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (UE), e só depois de serem aprovadas é que vão ser aplicadas.
Aliás, por isso a Connect Europe “apela aos legisladores da UE para que corrijam a proposta de CSA durante o processo legislativo e garantam que esta produz resultados de segurança eficazes sem comprometer a competitividade digital da Europa”.
“Atualmente, a Europa necessita urgentemente de mais, e não menos, investimento em conectividade”, defendem os operadores.
A Europa tem vindo a endurecer a sua posição sobre o uso de equipamentos estrangeiros, tendo a Alemanha nomeado uma comissão de especialistas para repensar a política comercial em relação a Pequim e proibiu o uso de componentes chineses em futuras redes 6G.
Já os Estados Unidos proibiram a aprovação de novos equipamentos de telecomunicações da Huawei e da ZTE, em 2022, e recomendaram que a Europa fizesse o mesmo.
