É uma espécie de bazuca para o setor financeiro europeu. A Comissão Europeia quer bancos maiores dentro da zona euro e menos complexidade regulatória para reforçar competitividade da União Europeia. Para isso será a apresentado, pela Comissão, um pacote legislativo abrangente no primeiro trimestre de 2027.
"O nosso objetivo é criar as condições para um setor bancário mais integrado, mais competitivo e melhor equipado para financiar o futuro da Europa, preservando plenamente a estabilidade financeira, pois a competitividade não é um fim em si mesma; trata-se de proporcionar melhores oportunidades aos cidadãos, um acesso mais fácil ao financiamento para as empresas e uma economia europeia mais forte", defendeu numa mensagem em streaming a comissária europeia da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Maria Luís Albuquerque.
A representante da Comissão com sede em Bruxelas, defende que a banca europeia precisa de ganhar escala através de maior consolidação transfronteiriça e de uma regulação mais simples e proporcionada, para poder financiar as grandes prioridades de investimento da União Europeia (UE), desde a defesa à inteligência artificial.
A responsável falava a propósito da adoção, pela Comissão Europeia, do relatório sobre a competitividade do setor bancário e o mercado único da banca, um documento que se insere na estratégia da União de Poupança e Investimento e que servirá de base a um pacote legislativo a apresentar no primeiro trimestre de 2027.
"O investimento público por si só nunca será suficiente; o capital privado deverá desempenhar um papel muito maior, e os bancos europeus continuarão a ser fundamentais para que isso aconteça. É por isso que temos trabalhado arduamente para promover a escala e a eficiência nos nossos mercados de capitais, nomeadamente com o pacote de integração e supervisão do mercado. Mas também precisamos de um sector bancário que possa operar de forma mais eficiente, competir a nível global e financiar investimentos em toda a Europa", defende Maria Luís.
A Comissária continuou dizendo que "tendo isto em mente, ao longo do último ano, a Comissão Europeia realizou a avaliação mais abrangente da competitividade do setor bancário em muitos anos" e explicou que "este não foi um exercício à porta fechada; interagimos amplamente com bancos, supervisores, investidores, empresas, académicos, organizações de proteção do consumidor e muitas outras partes interessadas em toda a Europa, porque quisemos compreender, com base em provas e experiência prática, o que impede o sector bancário europeu de atingir o seu pleno potencial no apoio à economia real e à competitividade da Europa".
"Se a Europa quer financiar a sua ambição, precisa de um setor bancário forte, competitivo e capaz de operar à escala", afirmou Maria Luís Albuquerque, sublinhando que os bancos "têm estado sempre no coração da economia europeia", ao financiarem famílias, empresas e a criação de emprego.
A comissária reconheceu que a banca europeia está atualmente "bem capitalizada, bem supervisionada e rentável", mas alertou que essa resiliência "já não é suficiente" face à escala dos desafios que a Europa enfrenta, entre os quais a inteligência artificial, a computação quântica, a digitalização, as alterações climáticas, as necessidades de defesa e a segurança energética. Segundo a governante, o financiamento público "nunca será suficiente" para responder a estas exigências, cabendo ao capital privado — e à banca — desempenhar um papel "muito maior".
Fragmentação trava consolidação
Um dos três grandes obstáculos identificados no relatório, e talvez o mais sensível do ponto de vista político, é a fragmentação do mercado bancário europeu. Apesar da existência do mercado único, Mara Luís Albuquerque notou que a atividade bancária na Europa "continua a operar largamente dentro das fronteiras nacionais", com a banca transfronteiriça limitada e a consolidação "difícil".
"O primeiro desafio é a fragmentação. Apesar do mercado único, o setor bancário europeu continua a operar em grande parte dentro das fronteiras nacionais, e as operações bancárias transfronteiriças continuam limitadas. A consolidação continua a ser difícil e muitas barreiras persistentes ainda impedem os bancos europeus de atingir a escala necessária para competir a nível global. Entretanto, os concorrentes globais da Europa beneficiam de grandes mercados domésticos integrados, que proporcionam a escala necessária para competir com sucesso a nível mundial", disse.
A comissária apontou o dedo a interpretações divergentes das regras comuns por parte dos supervisores nacionais, à chamada "gold-plating" (sobre-regulação nacional face às normas europeias) e a outras barreiras que dificultam a atividade bancária além-fronteiras, encarecendo custos e reduzindo a oferta para os clientes.
"A fragmentação existe em todo o sistema, desde interpretações divergentes de regras comuns por parte dos supervisores nacionais até à burocracia excessiva e às barreiras que dificultam as operações bancárias transfronteiriças, reduzindo as opções para os clientes e aumentando os custos", alertou.
"A união bancária continua incompleta, e isso também é parte do problema que precisamos de resolver", declarou, argumentando que os concorrentes globais da UE beneficiam de mercados domésticos "grandes e integrados", que lhes dão a escala necessária para competir a nível mundial — uma vantagem que a banca europeia, fragmentada por 27 mercados nacionais, não tem.
Custos de compliance acima de 24 mil milhões de euros
O segundo desafio identificado é a complexidade regulatória acumulada desde a crise financeira de 2008, que permitiu construir um sistema "resiliente", mas cujo peso está hoje a penalizar a competitividade. Citando dados da Autoridade Bancária Europeia (EBA), a comissária afirmou que o cumprimento de requisitos de supervisão custa aos bancos europeus mais de 24 mil milhões de euros por ano, dos quais mais de 11 mil milhões destinados apenas ao reporte prudencial.
Ainda assim, Maria Luís Albuquerque fez questão de esclarecer que o relatório "não é um argumento a favor de menos regulação", mas sim "de uma regulação melhor" — nem de menos supervisão, "mas de uma supervisão mais simples, mais proporcionada, mais previsível e mais focada nos riscos materiais".
A responsável defendeu ainda um terceiro eixo de intervenção: a proporcionalidade das regras, de forma a que bancos pequenos e não complexos, focados no crédito a famílias e pequenas empresas locais, tenham exigências mais simples do que as grandes instituições com relevância sistémica.
"Portanto, não se trata de defender menos regulamentação, mas sim de defender uma melhor regulamentação; não de defender menos supervisão, mas sim de uma supervisão mais simples, mais proporcional, mais previsível e mais focada nos riscos materiais. A regulamentação reflete o nível de tolerância ao risco num sistema, tal como definido por aqueles que concebem, aprovam e implementam as regras. O que a Europa precisa é de repensar a sua relação com o risco, porque evitar todos os riscos também significa perder muitas oportunidades. Em última análise, a competitividade vai muito para além das regras ou dos níveis de capital; trata-se também de confiança, ambição e mentalidade. Precisamos de desenvolver uma abordagem que continue a valorizar a prudência, reconhecendo que a gestão adequada do risco é o que permite que a inovação floresça, que as empresas cresçam e que as economias prosperem", referiu.
Pacote legislativo em 2027
A comissária deixou claro que "não existe uma medida única capaz de transformar o setor bancário europeu da noite para o dia", defendendo antes uma abordagem abrangente que combine maior integração de mercado, simplificação regulatória e um compromisso partilhado entre colegisladores, Estados-membros, supervisores, bancos e demais participantes de mercado.
Segundo a governante portuguesa, a Comissão vai agora usar as conclusões do relatório [Banking Competitiveness Report] como base de evidência para um pacote legislativo abrangente, a apresentar no primeiro trimestre de 2027, com o objetivo de criar as condições para um setor bancário "mais integrado, mais competitivo e mais bem equipado para financiar o futuro da Europa", preservando em simultâneo a estabilidade financeira.
Mara Luís Albuquerque enquadrou ainda este trabalho como um pilar central da União de Poupança e Investimento, a par de outras iniciativas em curso sobre investimento de retalho, pensões e mercados de capitais, com o objetivo comum de criar "um sistema financeiro eficiente ao serviço da economia europeia".
