A exceção consta da acordo assinado entre a Direção Geral da Concorrência europeia (DG Comp) e o Estado português, em 2014, quando o Novo Banco foi criado. E foi revalidada em 2015, depois de o Banco de Portugal ter feito o ajustamento final do perímetro de ativos e passivos do Novo Banco.
Bruxelas autorizou Novo Banco a financiar venda de imóveis
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Na constituição do Novo Banco, a DG Comp autorizou a instituição a conceder crédito aos compradores do imobiliário vendido pelo banco.
