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As sociedades multidisciplinares vão passar a ser permitidas?

O Governo abriu a porta à liberalização das profissões autorreguladas ao estabelecer como uma das prioridades, para os próximos três anos, eliminar as práticas que limitem ou dificultem o acesso a este tipo de profissões, como a dos advogados, dos notários e/ou dos solicitadores

O Governo abriu a porta à liberalização das profissões autorreguladas ao estabelecer como uma das prioridades, para os próximos três anos, eliminar as práticas que limitem ou dificultem o acesso a este tipo de profissões, como a dos advogados, dos notários e/ou dos solicitadores. O âmbito dessas referidas práticas ainda está por clarificar, mas há advogados que acreditam que a multidisciplinaridade é o futuro da profissão e outros para quem é um tiro na dignidade da profissão. O novo bastonário da Ordem dos Advogados disse, em entrevista ao Jornal Económico, que a existência de sociedades multidisciplinares em Portugal é “totalmente absurdo”. “É mais uma situação em que a Ordem não está a ser ouvida. Temos de defender as profissões reguladas, que se caracterizam por estarem sujeitas a uma ética e regulações próprias. Acho preocupante que apareçam propostas avulsas destas”, explicou Luís Menezes Leitão. “O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha e acesso à profissão, constitucionalmente garantido, irá impedir práticas que limitem ou dificultem o acesso às profissões reguladas, em linha com as recomendações da OCDE e da Autoridade da Concorrência”, pode ler-se nas Grandes Opções do Plano 2020-2023, que acompanham a proposta de Lei do OE2020, entregue no parlamento.

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