Para acomodar a pandemia de Covid-19 nas contas públicas, o Governo criou, em 2020, um novo tributo sobre o sector financeiro, o designado Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB) que rendeu já aos cofres do Estado mais de 100 milhões de euros. Este foi considerado agora inconstitucional pelo tribunal arbitral após apreciação de um pedido de anulação do imposto pago por uma sucursal de uma instituição financeira estrangeira.
Adicional sobre a banca é inconstitucional, diz tribunal
/
O tribunal arbitral entendeu que o Adicional sobre o Sector Bancário, viola os princípios da igualdade e proporcionalidade. Diz que o sector “é vítima de uma discriminação negativa” e que medida visou mais receita.
