Apenas 10.500 famílias foram reembolsadas pela compra de janelas e painéis solares no âmbito da segunda edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S 2023), num total de 17,2 milhões de euros, segundo os dados do Fundo Ambiental (FA).
Do total de 78 mil candidaturas recebidas, contando com os mais de 10 mil reembolsos e com quase 7.300 desistências ou candidaturas não válidas, 60 mil famílias ainda esperam pelo reembolso, com os processos em diferentes fases, segundo os dados do Fundo Ambiental.
O JE pediu uma reação ao Ministério do Ambiente e da Energia sobre o atraso nos pagamentos: "Quando o Governo tomou posse, as candidaturas submetidas para o Programa Edifícios Mais Sustentáveis aguardavam há mais de seis meses por análise e pagamento", segundo fonte oficial da Rua do Século.
"Desde a primeira hora, o Ministério do Ambiente e da Energia concentrou a sua ação na agilização destes processos, desde logo com a implementação de uma plataforma de análise de candidaturas, que até então não estava operacionalizada, e uma parceria com as Universidades do Minho, de Aveiro, de Coimbra e a Nova de Lisboa, para apoiar o Fundo Ambiental, que possui uma equipa reduzida. De referir que se tratam de candidaturas cuja análise é complexa e demorada", disse o MAE, que também está a equacionar uma parceria com o INESC "por forma a integrar metodologias inovadoras no processo de avaliação, com o objetivo de, até ao fim do ano, finalizar o processo de análise das candidaturas que esgotem o valor inicial do concurso (30 M€)", segundo a resposta enviada ao JE.
A tutela explica que o programa Edifícios Mais Sustentáveis, que contava com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, será reforçado com mais 60 milhões em 2025, "por forma a dar resposta a todas as candidaturas elegíveis, que não consigam ser cobertas pelo valor inicial do aviso".
"Em poucos meses, o Governo operacionalizou um programa que se encontrava praticamente paralisado, reforçando a sua dotação para dar resposta a todas as candidaturas que foram submetidas e consideradas corretas para pagamento", destacou o Governo.
Para a Deco Proteste, existe um "atraso de sete meses" no pagamento face ao previsto no regulamento. "A nossa expetativa é que se resolva o mais rápido possível, mas foram defraudadas as legítimas expetativas das pessoas que cumpriram o calendário e as exigências, mas chegaram a janeiro e perceberam que não iam receber", disse ao JE Pedro Silva, especialista em energia.
A associação recomenda aos candidatos que reclamem junto do Fundo Ambiental para tentarem apurar em que estado se encontra a candidatura e até para tentar perceber se há algo em falta no respetivo dossiê.
