Milhares de investidores estrangeiros acreditaram em Portugal e apostaram no país através dos Vistos Gold. Canalizaram capital para fundos de investimento e capital de risco, financiaram empresas nacionais, dinamizando o mercado de capitais. Só em 2025, contribuíram com 732 milhões de euros, doaram dinheiro para a cultura e ciência e fizeram planos com a família. Hoje, muitos desses investidores ainda continuam à espera da emissão ou da renovação dos seus títulos de residência. O investimento entrou, os compromissos foram cumpridos, mas os documentos continuam na gaveta. Um impasse que começa a testar a paciência e a permanência de quem escolheu Portugal para viver.
“Há investidores a querer desistir de Portugal por se sentirem defraudados”, garante Inês Azevedo, advogada da Morais Leitão, dizendo, que se o Governo teve capacidade para regularizar 400 mil vistos também deve ter capacidade para regularizar os investidores ARI, que são cerca de 13 mil. “É penalizador para Portugal e para as nossas empresas. Tem um efeito colateral que deveria ser analisado”.
Vanessa Câmara, advogada da Abreu advogados e especialista em imigração, acrescenta: “Há clientes revoltados por verem tratamentos distintos”, destacando que quem queira trabalhar em Portugal, esteja reformado ou trabalhe remotamente acaba por conseguir a autorização de residência de uma forma mais célere. Fonte oficial da Presidência de Conselho de Ministros disse ao Jornal Económico que este é um processo em curso e que conforme indicado pelo ministro António Leitão Amaro, a AIMA mantém o objetivo de resolver todos os pedidos pendendes durante 2026.
A Agência Portuguesa para a integração, Migração e Asilo (AIMA), um organismo criado para gerir a migração e responsável por dar as autorizações enfrenta grandes desafios. Foi lançada em outubro de 2023 em substituição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acabando por herdar um sistema marcado pela falta de recursos, sobrecarregado por atrasos burocráticos, queixas generalizadas e greves de funcionários. Uma bola de neve que se tornou numa avalanche de atrasos. “Desde 2022”, dizem ambas as advogadas.
A verdade é que a frustração de muitos clientes no processamento dos documentos de residência e imigração acaba por os levar ao limite da paciência apresentando queixa através da via judicial.
Segundo o site Global Citizen Solutions, “as estimativas recentes apontam para um total de aproximadamente oito mil reclamações”. Uma percentagem das ações judiciais obriga a AIMA a tomar decisões definitivas sobre os pedidos individuais do visto gold. Vanessa Câmara, confirma que antigamente o processo se resolvia por esta via, mas atualmente devido à afluência de queixas o tribunal não consegue responder a todos as intimações dos investidores.
Inês Azevedo, refere ainda outro incómodo para estes investidores: “Ficam presos sem poder sair para o espaço Schenguen, zona europeia sem fronteiras. Sem o documento de residência não podem viajar”.
Vanessa Câmara aponta outro problema, dizendo que no caso das renovações a AIMA já está a notificar há alguns meses os investidores para renovação dos títulos de residência, contudo, a maioria ainda não os recebeu. Nos agendamentos entre setembro e janeiro não foram entregues os títulos de residência. “Por lei teriam de ser aprovados em 60 dias! Há pessoas com os cartões de residência expirados há dois ou mais anos”, queixa-se.
A partir de 2025, a AIMA começou a despachar os processos pendentes desde 2022 e a marcar agendamentos para a recolha dos dados biométricos. “Há melhoramentos, mas não chegam. Esperemos que a AIMA aprove os processos em 90 dias, prazo previsto na lei uma vez que o investimento já está em Portugal e os investidores e os seus familiares estão a aguardar pelos títulos de residência”, desabafa Câmara.
Inês Azevedo teme que a mudança da lei da nacionalidade, caso seja aprovada, seja outro tema que vá afastar os investidores de Portugal. Num contexto internacional competitivo, onde vários países disputam o mesmo perfil de investidor global, a eficiência administrativa pode ser tão determinante quanto o próprio modelo de investimento.
A questão já não é apenas saber se Portugal deve manter ou reformular o regime de residência por investimento. A questão é saber se consegue assegurar que as regras que cria são executadas respeitando os compromissos.
Vistos Gold: Investidores fartos de esperar estão a ir embora
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Os atrasos na emissão e renovação das autorizações de residência ao abrigo do regime dos vistos dourados estão a levar investidores estrangeiros a ponderar abandonar Portugal. Advogados relatam crescente frustração com a morosidade e alertam para o impacto reputacional e económico num programa que, apesar de continuar a captar investimento, enfrenta um desgaste sem precedentes.
