Portas abertas, portas fechadas: a saga dos Vistos Gold

Portugal criou o programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI), mais conhecido como “visto gold”, em outubro de 2012, num dos momentos mais difíceis da economia portuguesa. O país estava sob assistência financeira internacional e precisava de atrair investimento estrangeiro. A lógica era simples: conceder autorizações de residência a cidadãos de fora da União Europeia que realizassem investimentos em Portugal. Em troca, os beneficiários passavam a poder viver e circular no espaço Schengen, a zona europeia sem fronteiras internas, podendo, ao fim de alguns anos, pedir residência permanente ou nacionalidade portuguesa.
O investimento imobiliário tornou-se a principal porta de entrada no programa. A modalidade mais procurada exigia a compra de imóveis no valor mínimo de 500 mil euros. Em apenas uma década, foram captados 7 mil milhões de euros em investimento total. Deste montante, cerca de 6 mil milhões de euros tiveram origem na compra de imóveis, tendo o setor imobiliário sido o grande beneficiário da medida. Os investidores vieram sobretudo da China, Brasil, Turquia, África do Sul e, mais recentemente, dos Estados Unidos. Lisboa, Porto e Algarve concentraram maior parte das operações.
Em 2022, as regras mudaram com o objetivo de limitar o investimento em zonas sujeitas a uma maior pressão urbanística. Os investimentos imobiliários elegíveis passaram a ser direcionados para regiões do interior, como Açores e Madeira e ainda serviços. Ao mesmo tempo, os limites mínimos para certas opções aumentaram. A via de transferência de capital de risco subiu de um milhão de euros para um milhão e meio, e o mínimo para fundos de investimento passou de 350 mil euros para 500 mil euros.
E, se por um lado, os vistos gold foram apontados como um instrumento relevante para dinamizar o mercado imobiliário, impulsionar a reabilitação urbana e apoiar a recuperação económica após a crise. Por outro, o programa também gerou controvérsia. Críticos argumentaram que poderia contribuir para o aumento dos preços da habitação nas grandes cidades. Com o agravamento da crise da habitação e a subida generalizada dos preços, o tema regressou ao centro do debate político.
A maior mudança ocorreu em outubro de 2023, com a aprovação da lei “Mais Habitação” pelo Governo. António Costa, primeiro-ministro na altura, pôs um ponto final na concessão de vistos gold via investimento imobiliário. O anúncio foi feito numa conferência de imprensa, em que afirmou que nada justificava um regime especial para vistos gold. Referiu ainda que entre 2012 e 2023, a maioria das autorizações de residência (89%) se destinou exclusivamente à compra de imóveis e que a medida já tinha cumprido a sua função. “Só em 22 casos houve criação de emprego”, afirmou, acrescentando que nesse período tinham sido concedidas 11.758 autorizações de residência a cidadãos estrangeiros.
Apesar das críticas, o Governo socialista manteve os vistos gold para outras formas de investimento e 2024 acabou por se tornar o melhor ano de sempre para a emissão de vistos, com um aumento de 72% face ao ano anterior, segundo o relatório Migrações e Asilo 2024, da AIMA. Em 2025, propôs alterações à lei da nacionalidade, incluindo o aumento do período mínimo de residência para obtenção da cidadania de cinco para dez anos para a maioria dos cidadãos de países fora da União Europeia. O que também poderá ter impacto nos vistos dourados.
Chegados a 2026, o programa continua ativo e com bons resultados, mantendo-se as categorias de investimento válidas. A única mudança é que a AIMA implementou uma regra rigorosa de “arquivo completo”. Qualquer solicitação enviada sem a documentação completa é imediatamente rejeitada. O objetivo é reduzir os atrasos, curiosamente, que são o calcanhar de Aquiles deste programa e podem levar muitos investidores a bater com a porta, aliás, já estão!