A Parpública está a fazer consultas para escolher os assessores da privatização da TAP e está neste momento em fase de recolha de propostas, apurou o Jornal Económico. O processo está em curso e não foi suspenso com o veto do Presidente da República ao decreto-lei de reprivatização da TAP. Pois não se espera que o veto dure para sempre e a escolha de assessores segue em paralelo, segundo fontes.
Os bancos de investimento que irão ser os assessores financeiros da operação estão assim em processo de seleção e o banco de investimento do grupo Caixa Geral de Depósitos, o Caixa BI, será um dos escolhidos pelo Estado, tal como já tinha sido noticiado. A escolha vai recair sobre os grandes bancos de investimentos internacionais com experiência em operações do sector.
No site da Presidência, o Presidente da República revela que vetou o decreto-lei que enquadra as condições para a reprivatização da TAP, pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Na passada sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP" por considerar que o conteúdo do diploma – "que é determinante, porque constitui a única lei que condiciona as decisões administrativas subsequentes –, suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
O chefe de Estado começa por dizer que "tratando-se da venda de uma companhia que tem um valor estratégico fundamental para o País e tendo em conta o histórico desta matéria, incluindo o avultado montante que os contribuintes nacionais tiveram de desembolsar para salvar a TAP [3.200 milhões de euros], na sequência da pandemia Covid-19, e a intervenção da própria Assembleia da República, através da comissão parlamentar de inquérito, entendo que deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa".
O veto acontece depois de "solicitados esclarecimentos complementares ao Governo".
“Infelizmente, as respostas, ontem [quinta-feira] recebidas, não permitiram clarificar na totalidade três aspetos que considero essenciais”, escreve o chefe de Estado, que insiste para que o Governo esclareça “três questões específicas, mas cruciais” do decreto-lei, que no seu entender “podem ser dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo”.
Marcelo pede ao Governo que clarifique "a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação", lê-se na nota disponibilizada na sexta-feira passada.
O Presidente da República realça a importância do Governo esclarecer a “futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica, como a TAP” e aponta que, “admitindo-se a venda de qualquer percentagem acima de 51%” da empresa, no decreto-lei “não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado”.
O chefe de Estado, em segundo lugar, quer ver esclarecido o facto de “o diploma admitir que a TAP possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália na TAP SA”.
Em terceiro lugar, Marcelo Rebelo de Sousa critica o decreto-lei por “não assegurar a total transparência, numa fase de contactos anteriores à elaboração do caderno de encargos, ou seja, das regras que nortearão a escolha de eventual comprador, no mínimo tornando claro que não serão negociações vinculativas e que desses contactos ficará registo”. O que Presidente considera "fundamental para garantir a prova da cabal isenção dos procedimentos, se for levantada, em momento ulterior, a questão da acima mencionada transparência do processo e da escolha do comprador".
"Estas três questões específicas, mas cruciais, podem ser dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo. Por isso, as suscito no dia imediato ao dos esclarecimentos do Governo e muito antes do termo do prazo constitucional para a promulgação", refere o Presidente da República.
O primeiro-ministro, António Costa, veio depois dizer que o Governo regista as preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu veto ao decreto-lei sobre a reprivatização da TAP, adiantando que serão “devidamente ponderadas”.
O Governo aprovou no fim de setembro o decreto-lei da privatização de pelo menos 51% do capital da transportadora portuguesa, reservando 5% para os trabalhadores, com a operação de venda a poder chegar “até 100%” do capital.
O ministro das Finanças deixou claro que os candidatos terão de ser investidores com escala no transporte aéreo ou um consórcio por ele liderado.
Em entrevista ao jornal Eco, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que o preço da venda da TAP é o último na ordem de importância dos cinco critérios para a escolha do comprador. “É uma venda que consiga assegurar os objetivos estratégicos que o Estado português definiu para esta privatização”, e esses objetivos “são simples: primeiro, crescimento da companhia; segundo, crescimento do hub nacional; terceiro, capacidade de atração para o nosso país de investimentos na área da aviação“. Em “quarto, o desenvolvimento das ligações ponto a ponto, utilizando os vários aeroportos nacionais que têm capacidade e que estão subutilizados e, por último, o preço“, acrescentou.
Medina repete assim o que disse no fim de setembro em conferência de imprensa. “O decreto-lei está aprovado e define exatamente os termos dos candidatos de referência”, começou por dizer o Ministro, apontando que a escolha recai sobre “investidores industriais de escala do sector da aviação”, quer companhias aéreas sozinhas quer grupos.
“No decreto-lei, o Governo é muito claro sobre o facto de que o que se pretende é uma companhia que permita fazer crescer a TAP, fazer crescer o hub em Portugal, fazer crescer o investimento e emprego”, disse na altura Fernando Medina.
“Esse é o nosso objetivo, não é fazer uma venda a um qualquer fundo de investimento que mais tarde iria seguir a sua lógica” e “colocar a TAP numa situação de grande risco. Não é essa a nossa escolha”, sublinhou.
Tal como já foi noticiado, além da Lufthansa, também a Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia, manifestaram já interesse na operação e alguns já contrataram mesmo assessores financeiros, jurídicos e de comunicação para os apoiar no processo, segundo notícias da altura. As mais actuais falam de um possível avanço por parte de um grupo nacional.
Horas depois de o Governo aprovar o decreto-lei de reprivatização da TAP, a Lufthansa veio declarar o seu interesse na venda da companhia aérea portuguesa. As rotas para o Brasil são apontadas como principal atrativo da companhia portuguesa para a companhia alemã.
A Lufthansa é tida pelo mercado como a candidata cujas caraterísticas melhor a posicionam na corrida à compra da TAP. Mas o concurso ainda não foi formalmente desencadeado. Está tudo à espera do decreto-lei de reprivatização, que agora dá um passo atrás com o veto do Presidente da República.
