Apesar de a incerteza política ser um risco para a economia, Rui Nuno Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), considera que um possível impasse na formação de Governo após as legislativas de 10 de março não representará atrasos de maior na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional. A estrutura do programa leva a que muitas das decisões de investimento estejam já tomadas e não dependam diretamente do Executivo, explica, numa altura em que surgem alertas da agência de notação financeira DBRS quanto a possíveis atrasos decorrentes de uma eleição sem maiorias estáveis.
Para o responsável da UTAO, um cenário de instabilidade que não se torne “demasiado prolongado” terá um efeito limitado no calendário do PRR, dado que o seu desenho coloca a responsabilidade da execução em unidades técnicas não diretamente relacionadas ao Governo em funções.
“As decisões de contratação pública são tomadas ao nível das unidades orgânicas das administrações públicas, não numa base casuística pelos membros do Governo. De maneira que, estando o enquadramento das operações em todas as áreas de governação definido, não é por estarmos dois, três meses ou quatro meses sem Governo que os dirigentes das administrações se sentirão inibidos de agir e executarem as operações a seu cargo no calendário previsto, nomeadamente tendo em conta os prazos definidos”, ilustrou.
Esta é uma realidade facilitada pela aprovação do Orçamento do Estado para este ano (OE2024), o que confere “muita margem para ajustamentos em prioridades de despesa, caso uma maioria ideologicamente diferente da atual e vença as eleições e consiga formar Governo”.
As declarações ao JE foram feitas no mesmo dia em que a agência financeira DBRS alertou para possíveis atrasos na execução do PRR nacional como o principal risco económico decorrente das eleições de 10 de março. A instituição projeta que “nenhum grupo [entre a coligação de direita e o PS] consiga atingir uma maioria absoluta no parlamento”, o que pode levar que “a formação de governo se prolongue” ou a uma “solução pouco duradoura que leve a eleições em relativamente pouco tempo”.
Perante esta possibilidade, Rui Nuno Baleiras lembra que esta é “uma situação relativamente normal na Europa”, olhando para os exemplos espanhol e alemão. “Veja o tempo que demorou em Espanha ou na Alemanha para chegar a esta ‘coligação semáforo’. Não houve nenhuma preocupação nos mercados”, apontou.
Quanto à situação orçamental, a DBRS não identifica riscos de maior, projetando que a eleição não vá afetar “o compromisso de Portugal com uma política orçamental robusta e redução da dívida pública”, uma visão secundada pelo coordenador da UTAO.
“Têm sido públicos, reiterados e, julgo, credíveis os compromissos dos líderes dos dois blocos [AD e PS] em matéria de comprometimento com uma trajetória sustentável das finanças públicas portuguesas”, rematou.
A nota da DBRS Morningstar desta segunda-feira não constituiu qualquer alteração ao rating da dívida pública portuguesa, nem a agência projeta que a eleição de 10 de março venha a impactar a notação dos títulos nacionais. A agência atribui atualmente o nível ‘A’ à dívida portuguesa com uma perspetiva ‘estável’.
