Um Estado digital em formação

Um agentic state, com serviços digital first. Um Estado digital, um modelo de administração pública em que os processos são desenhados para funcionar primeiro no digital e em que sistemas automatizados e inteligência artificial passam a executar tarefas. É esta a ambição governamental para a reforma do Estado.
Esta transformação digital da Administração Pública é um dos pilares centrais da reforma do Estado. Criou-se a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e foi criada a figura do diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública, o CTO do Estado. Entre as missões definidas estão a interoperabilidade entre serviços públicos e a coordenação transversal da estratégia tecnológica.
O objetivo político é que 100% dos serviços públicos estejam digitalizados até 2030, apoiados na Estratégia Digital Nacional, no Pacto de Competências Digitais e na Agenda Nacional de Inteligência Artificial. O Governo pretende ainda formar 2,8 milhões de pessoas em competências digitais até ao final da década, incluindo trabalhadores da Administração Pública, numa tentativa de responder ao impacto crescente da automação e da inteligência artificial na economia e nos serviços públicos.
A inteligência artificial surge, aliás, como um dos principais instrumentos da reforma. Será usada para acelerar verificações documentais nos procedimentos administrativos, automatizar processos repetitivos e aumentar a eficiência do Estado. A Agenda Nacional de Inteligência Artificial prevê medidas de apoio às empresas, incluindo uma linha de 323 milhões de euros para projetos de IA em pequenas e médias empresas e um programa de vouchers para apoiar duas mil PME na integração de tecnologias digitais, com apoios até 10 mil euros por empresa.
O Governo quer também posicionar Portugal como infraestrutura europeia para inteligência artificial e computação avançada. Nesse âmbito, Portugal e Espanha estão a preparar uma candidatura conjunta para instalar uma gigafábrica de inteligência artificial, destinada a criar um polo europeu de computação avançada e a atrair investimento tecnológico. O objetivo é disponibilizar capacidade computacional a empresas, universidades, centros de investigação e entidades públicas.
A aposta estende-se igualmente aos centros de dados, impulsionados pelo crescimento da inteligência artificial.
Ao mesmo tempo, reforçam-se os canais digitais já existentes, mas numa lógica omnicanal. Primeiro digital, depois à distância, a seguir através de quiosques próprios.
A Loja do Cidadão Virtual disponibiliza atualmente 225 serviços digitais (os divórcios foram os últimos) e 107 serviços com apoio por videochamada, tendo registado 700 mil serviços realizados online. Já a aplicação GOV.PT soma dois milhões de utilizadores e permite aceder a 30 tipos de documentos digitais, incluindo cartões de filhos ou dependentes, renovação da carta de condução e pedidos de segunda via do Cartão de Cidadão.
No universo empresarial, a carteira digital da empresa permite centralizar documentos corporativos no telemóvel e deverá passar a integrar procedimentos de contratação pública e candidaturas a fundos europeus. O Governo afirma que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a disponibilizar esta solução.