A frágil aliança entre a União Europeia e os Estados Unidos tomou um novo rumo depois de Donald Trump ter ameaçado inesperadamente impor "tarifas adicionais substanciais" aos países que implementarem leis que visem empresas de tecnologia norte-americanas, "a menos que essas ações discriminatórias sejam removidas". "As empresas de tecnologia americanas não são mais o 'cofrinho' nem o 'capacho' do mundo. Mostrem respeito pela América e pelas nossas incríveis empresas de tecnologia ou considerem as consequências!", disse Trump numa mensagem nas redes sociais.
A Comissão Europeia, que nada sabia com antecedência da decisão da Casa Branca, respondeu defendendo seu direito de aprovar legislação livre de pressão externa. Ora, pressão externa é exatamente a forma que o presidente dos Estados Unidos usou para impor as novas regras das tarifas aduaneiras. Para os críticos da atuação da União Europeia em todo o processo, a fraqueza com que o bloco dos 27 se apresentou às negociações tinha de resultar numa posição de inferioridade que abre portas à imposição de qualquer decisão emanada da administração Trump.
"É direito soberano da UE e dos seus Estados-membros regular as atividades económicas no nosso território, o que é consistente com os nossos valores democráticos", disse Paula Pinho, porta-voz-chefe da Comissão, na terça-feira, citada pela agência Euronews. Mas a decisão de Trump – que para já não passa de uma frase escrita numa rede social – a lança dúvidas sobre a viabilidade do acordo comercial que a União e os Estados Unidos assinaram no final de julho para evitar uma guerra comercial generalizada. O acordo prevês que a maioria dos produtos da União está sujeita a uma taxa de 15% - a mas não é de esquecer também está previsto um gasto de 750 mil milhões de dólares em energia de origem norte-americana, investimentos de 600 mil milhões no mercado interno dos EUA e a comprar de 40 mil milhões em chips norte-americanos.
"Acreditamos que este acordo realmente proporcionou previsibilidade e estabilidade. Temos uma estrutura clara na qual estamos trabalhando", disse Pinho. "Quaisquer outras medidas que estejam fora do escopo deste acordo-quadro nesta fase são meramente especulativas." As palavras da porta-voz repetem a “previsibilidade e estabilidade” que a União já tinha usado quando o acordo foi fixado – para enorme espanto dos agentes económicos, que consideram a escolha daqueles termos, no mínimo, um cinismo desaconselhável.
Como parte das negociações comerciais, a Comissão recusou concessões na regulamentação da tecnologia, como a Lei de Serviços Digitais (DSA), que visa combater conteúdos ilegais e desinformação online; a Lei de Mercados Digitais (DMA), que pretende garantir concorrência livre e justa; e a Lei de Inteligência Artificial, que estabelece regras para sistemas de IA considerados como representando riscos à segurança humana e aos direitos humanos. Do outro lado do oceano, como se sabe, a palavra de ordem é ‘não regulamentar’.
Recorde-se que a Apple, Meta e Alphabet estão a ser investigadas ao abrigo da DMA, enquanto os serviços da rede X e a Meta, Instagram e Facebook, são alvo de investigações da DSA.
No fim de semana, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, publicou um artigo de opinião em vários jornais europeus admitindo que o acordo era "sólido, mas imperfeito", ao mesmo tempo em que insistia que o bloco havia mantido seu direito de legislar. A resposta ao artigo está agora à vista, desmentindo-o.
