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Tecnologia na Administração Pública tem de assegurar segurança e qualidade de dados

A Administração Pública já está a receber o modelo de IA Amália, que vem colmatar falhas que os seus sistemas apresentam. Esta introdução é um passo importante, mas traz desafios para o setor. Rui Cruz, CEO da Opensoft, falou com o JE sobre a necessidade da interoperabilidade de sistemas neste setor e os desafios que este enfrenta.

A 1 de julho o Governo apresentou o seu assistente multimodal automático de linguagem com inteligência artificial, mais conhecido como Amália. Este modelo vai estar integrado na Administração Pública e facilitar a comunicação entre os diferentes sistemas utilizados. Pretende colmatar uma falha "grande" nos serviços , a sua interoperabilidade. Este é um fator importante e que, muitas vezes, atrasa processos, pede dados repetidos e resulta na ineficiência dos serviços.

Na opinião de Rui Cruz, CEO da Opensoft, esta integração é importante e reflete uma aposta na utilização de tecnologia para "melhorar a prestação de serviços".

Apesar de se poder dizer que é um passo na direção certa, a Administração Pública enfrenta alguns desafios para melhorar a sua interoperabilidade e gerir todos os dados que a era em que vivemos tem e continua a ser necessário investir na formação das suas equipas.

A Administração Pública está dotada de capacidade, formação e recursos humanos para conseguir gerir os dados na era em que vivemos?

É verdade que a tecnologia, por si só, não resolve este desafio. A capacitação das organizações é um pilar tão relevante  como  as ferramentas tecnológicas disponíveis. Por isso, é fundamental continuar a investir na formação e desenvolvimento das equipas, dotando os profissionais das competências necessárias para gerir os dados de forma eficaz e clarificando, simultaneamente, as responsabilidades de cada interveniente ao longo de todo o ciclo de vida da informação.

É igualmente essencial promover uma cultura colaborativa. A literacia de dados contribui para eliminar silos entre departamentos e organismos, favorecendo uma gestão mais responsável, consistente e eficiente da informação e permitindo que as organizações trabalhem de forma mais integrada.

Quais os principais desafios que a Administração Pública enfrenta?

Um dos principais desafios continua a ser a existência de sistemas que não integram num modelo de interoperabilidade  que elimine as redundâncias de informação. Historicamente, a Administração Pública foi desenvolvendo múltiplos sistemas que, em alguns casos, ainda funcionam de forma isolada, ou que não  entre si de forma fluida. O resultado poderá ser uma duplicação de dados, processos menos eficientes e a necessidade de cidadãos e empresas fornecerem repetidamente a mesma informação. O grande desafio passa por modernizar e interligar estes sistemas sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.

Outro desafio prende-se com a credibilidade e a confiança. À medida que a complexidade aumenta, torna-se indispensável garantir a integridade da informação que suporta decisões e políticas públicas. Isso implica implementar mecanismos de governação que assegurem dados rigorosos e fiáveis, reforçando a transparência das instituições e a confiança da sociedade.

No dia a dia, o verdadeiro equilíbrio passa por conseguir conciliar qualidade dos dados, capacitação das equipas, inovação tecnológica e segurança da informação.

Como se pode garantir uma boa interoperabilidade entre os vários serviços da Administração Pública?

A interoperabilidade depende da promoção contínua do uso de formatos de dados comuns  e da qualidade e consistência dos dados. É fundamental assegurar uma monitorização e validação contínuas para que a informação produzida ou armazenada num sistema possa ser utilizada de forma válida e coerente por qualquer outro, respeitando o princípio Once-Only.

Ao mesmo tempo, é indispensável definir modelos claros de governação, estabelecendo regras e responsabilidades sobre quem gere cada dado e como essa informação é partilhada de forma transparente e normalizada.

Por fim, a adoção de arquiteturas abertas e seguras permitirá que a informação circule entre os vários serviços da Administração Pública em tempo real, de forma fluida, sem comprometer a segurança dos dados.

Pode-se dizer que a falta de eficiência está ligada a esta falta de operabilidade entre serviços?

Sem dúvida que, sempre que os sistemas não comunicam entre si, aumentam a probabilidade de gerar trabalho duplicado, de aumentar os custos operacionais e de criar obstáculos na relação entre os serviços públicos, os cidadãos e as empresas. Além disso, quando o fluxo de informação não é eficiente, também a qualidade da tomada de decisão estratégica pode ser comprometida.

Ainda assim, importa reconhecer que esta realidade não caracteriza a Administração Pública portuguesa. Ao longo dos anos, tivemos oportunidade de acompanhar diversos processos de reengenharia de serviços públicos que colocam Portugal como uma referência internacional em várias áreas da modernização administrativa.

A cibersegurança é um problema nesta fase em que vivemos. Como é que a Administração Pública deve olhar para este problema?

A proteção da informação deve ser encarada como uma prioridade estratégica, uma vez que é ela que previne o risco de exposição indevida de dados e preserva a credibilidade das instituições públicas.

Para isso, é fundamental adotar mecanismos robustos de segurança da informação, incluindo arquiteturas tecnológicas sólidas, uma gestão rigorosa dos acessos, processos de auditoria permanentes e o cumprimento rigoroso do RGPD, da diretiva NIS2 e de outros regulamentos aplicáveis.

Importa ainda ter uma atenção particular à legislação extraterritorial, como o CLOUD Act, garantindo que os dados sensíveis dos cidadãos permanecem sob jurisdição e proteção legal europeia.

Como olha para a entrada do Amália na Administração Pública?

Encaramos esta iniciativa como um reflexo da vontade de inovação e modernização da Administração Pública. Trata-se de um passo que demonstra a intenção de acompanhar a evolução tecnológica global e de colocar ferramentas inovadoras ao serviço não apenas das organizações públicas, mas também do ecossistema empresarial.

É um sinal de que existe uma aposta contínua em utilizar tecnologia para apoiar a evolução das organizações e melhorar a prestação de serviços.

Quais são as oportunidades e os desafios que vai trazer?

Um projeto desta natureza pode contribuir para valorizar o português europeu e permitir que cidadãos, empresas e universidades experimentem, testem e adaptem o modelo para criar ferramentas. Pode ainda simplificar processos e agilizar o acesso a informação dispersa pela administração pública, apoiando as análises e a tomada de decisão pública através de informação consolidada e disponível em tempo real.

Ao mesmo tempo, tem também desafios importantes. Primeiro, alinhar as expectativas relativamente ao tipo de ferramenta disponibilizada, focada como base para a construção de soluções técnicas e na sua adopção empresarial. Depois, é essencial a promoção do rigor e da atualização da resposta, evitando que produza informação imprecisa ou com falhas. Paralelamente, a segurança e a privacidade terão de ser asseguradas em permanência, garantindo que todo o tratamento de informação sensível cumpre rigorosamente as normas de segurança aplicáveis em Portugal.

Deveriam existir mais projetos como este em Portugal? É importante que estes existam?

O desenvolvimento de projetos nacionais de inovação é extremamente importante, na medida em que permite valorizar o conhecimento, os dados e o talento existente em Portugal. Além disso, iniciativas deste tipo contribuem para dinamizar o ecossistema tecnológico, fortalecer as empresas nacionais e reter competências críticas no mercado.

O Estado tem igualmente um papel determinante enquanto impulsionador da transformação tecnológica, funcionando como um motor de inovação e um exemplo para todo o tecido empresarial.

Portugal devia ter aqui alguma soberania de dados com os data centers que tem?

A soberania de dados deve ser entendida como a capacidade de fazer escolhas conscientes e de manter o controlo sobre aquilo que é verdadeiramente crítico para o país. Nesse contexto, acredito que haverá situações em que claramente faz sentido manter a informação localmente, recorrendo a uma cloud soberana instalada em data centers nacionais para alojar dados sensíveis do Estado, da defesa e da saúde em território nacional, sem a dependência exclusiva de outros fornecedores globais. .

Em contextos de informação menos sensível, poderá ser mais adequado recorrer a infraestruturas globais, beneficiando da flexibilidade e da escalabilidade que estas oferecem.

Como é que a Opensoft olha para a nova fase tecnológica em que entramos?

Esta nova fase tecnológica é uma oportunidade extraordinária para dar um salto significativo na forma e na velocidade com que são disponibilizadas novas soluções aos cidadãos. Por isso olhamos esta fase com confiança e grande expectativa. Estamos a criar ferramentas e desenvolver processos na perspetiva que estamos a entrar numa verdadeira era de maturidade digital, em que a governação de dados deixa de ser encarada como um tema exclusivamente técnico ou operacional e passa a ser reconhecida como um dos principais alicerces de uma transformação digital sustentável.

A utilização de novas tecnologias, suportadas em grande parte pela inteligência artificial, permitirá às organizações alcançar níveis superiores de eficiência. No entanto, acreditamos que o verdadeiro potencial da IA só pode ser concretizado quando suportado com dados fiáveis, atualizados e seguros. É essa combinação que permitirá construir sistemas públicos e privados mais eficientes, mais ágeis e verdadeiramente centrados nas necessidades das pessoas.