A decisão do Supremo Tribunal dos EUA de suspender as tarifas impostas pela administração Trump gerou a perceção de que os alvos desses impostos (assim os compreendeu o tribunal) poderiam ser ressarcidos do aumento dos custos dos bens enviados para o mercado norte-americano. Esses alvos são as empresas importadoras norte-americanas e em última instância os próprios consumidores, pelo que é consensual que as empresas exportadoras nada terão de que ser ressarcidas. Mas uma notícia do jornal espanhol ‘El Economista’ dava conta de que “essa é uma decisão que pode permitir que empresas espanholas recebam, no total, até três mil milhões de euros em compensações. De acordo com cálculos da Câmara de Comércio Espanhola publicados no ano passado, o impacto estimado de tarifas de 20% sobre as exportações espanholas pode ter um custo máximo de até 3.352 milhões de euros, o que reduzirá as exportações em 18,4%”.
Ora, ninguém parece conseguir compreender por que via seria possível às empresas exportadoras – espanholas, portuguesas ou quais outras – ter direito a compensações. “Quando muito, serão as importadoras norte-americanas a terem esse direito”, disse Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, em declarações ao JE. Que adiantou que, tanto quanto sabe, o problema nem sequer se coloca: os importadores compraram ao preço estabelecido pelo cenário das tarifas impostas por Trump e terão, ou não, transferido o acréscimo de preços para os consumidores, questão que ultrapassa o lado exportador. “As tarifas foram absorvidas pelos clientes nos Estados Unidos, não estou a ver que haja qualquer direito dos exportadores a serem ressarcidos”, explicou Campos Pereira. Tudo o mais é especulação”.
O mesmo entendimento tem a Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal (ATP). Ricardo Silva, presidente daquela estrutura setorial, disse também ao JE que não está a ver a lógica que poderia levar o lado exportador a ser ressarcido das vendas para os Estados Unidos. “No caso dos têxteis, não conheço ninguém que esteja à espera de ser ressarcido dos negócios que manteve com os Estados Unidos”, disse.
A Câmara do Comércio Americana, AmCham Portugal, não quis pronunciar-se sobre o assunto, tendo dito que não é da sua competência emitir opiniões sobre assuntos que são, pelo menos nesta fase, principalmente políticos.
Mas uma fonte ligada ao assunto disse ao JE que “se alguém for ressarcido, serão sempre os importadores norte-americanos”, mesmo admitindo que “ninguém sabe o que vai acontecer nem quando é que vai acontecer”. De qualquer forma, “a haver lugar a litigância, acontecerá sempre nos Estados Unidos”, concluiu.
