A estratégia da defesa europeia para os próximos anos traduz-se em 800 mil milhões de euros anuais até 2030. Em simultâneo, a atuação jurídica na área da defesa atravessa uma nova fase, acompanhando um mercado em ebulição e fértil em oportunidades de investimento. Os escritórios de advocacia assumem, sem reservas, uma aposta estratégica na assessoria na defesa. No caso da Morais Leitão, que lançou recentemente uma newsletter dedicada à Defesa Digital, a área da defesa é uma “aposta consistente” há mais de duas décadas. Segundo Vasco Xavier Mesquita, sócio da área de administrativo e direito público, o escritório fundado em 1993 tem “destacadamente prestado assessoria jurídica em diversos projetos tendentes à aquisição de bens, serviços e tecnologias militares ao serviço dos três ramos das Forças Armadas, acompanhando todo o ciclo de negócio de muitas empresas no licenciamento, no financiamento, na contratação e na subsequente execução desses contratos”.
De acordo com Vasco Xavier Mesquita, a Morais Leitão está numa posição de “vantagem competitiva” a partir do momento em que dispõe de “credenciais diferenciadas na assessoria aos principais investimentos realizados nos últimos 20 anos” e “de capital humano de uma equipa de advogados com conhecimento especializado e integrando os diferentes ramos do direito”. E beneficia, ainda, de um historial e carteira de contactos e presença assídua em diversas associações empresariais, câmaras de comércio, missões diplomáticas, conferências, feiras, fóruns e outros think tanks, tendo ainda acesso a uma rede internacional de escritórios, lista Vasco Xavier Mesquita.
O sócio da Morais Leitão assinala que, “ao longo da história, muitas das grandes inovações tecnológicas nasceram ou aceleraram durante guerras”.
“Os conflitos criam pressão para resolver problemas rapidamente e essas soluções depois passam para a sociedade civil”, analisou, acrescentando que, “hoje em dia, muitas das inovações e conceção de novos produtos militares estão ligadas a startups tecnológicas e não apenas a grandes empresas de defesa”. Neste sentido, refere que a Morais Leitão tem firmado parcerias e prestado assessoria jurídica a empresas emergentes de tecnologia, comunicações, indústria, energia, transporte, logística, engenharia e serviços.
Do lado da Sérvulo & Associados, que “presta assessoria na área da Defesa e Segurança desde a sua origem”, dizem ao JE Francisca Mendes da Costa e Daniel Castro Neves, esta área está em “franco crescimento”. Com o lançamento do setor da Defesa e Segurança, no final de fevereiro, a sociedade efetivou a aposta nesta área, que foi autonomizada e passou a contar com uma equipa multidisciplinar reforçada. “Trata-se de uma evolução natural, que dá resposta a um mercado mais complexo e exigente, em função dos mais recentes desenvolvimentos geopolíticos, tecnológicos e jurídicos”, justificam a sócia e responsável pela área da Defesa e Segurança e o associado sénior da mesma área. E como se executa esta transição? “A aposta da Sérvulo passa pela consagração do know-how do escritório, seja através da recente criação de um departamento dedicado a estas áreas, seja através da reunião de um conjunto de advogados especializados na prestação de assessoria jurídica neste domínio”, explicam Francisca Mendes da Costa, sócia do departamento de Direito Público e responsável pela área da Defesa e Segurança, e Daniel Castro Neves, associado sénior do mesmo departamento e área. Com várias décadas de experiência a assessorar entidades públicas e privadas, o escritório liderado por Manuel Magalhães assegura um conjunto de serviços. Como a contratação pública de bens e serviços militares ou de dupla utilização, a importação e exportação, intra e extracomunitária, de bens e serviços militares ou de dupla utilização, abrangendo licenças e certificados junto do Ministério da Defesa, da União Europeia (UE) ou da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). E ainda a captação e execução de financiamento europeu para a defesa (EDF, SAFE, EDIRPA, ASAP, PESCO), a construção e gestão de infraestruturas militares ou de dupla utilização, como o transporte marítimo e aéreo, a formação e execução de parcerias e contratos entre entidades públicas e privadas. Sem esquecer joint ventures estratégicas, representação em procedimentos administrativos, processos judiciais e arbitragens e processos de due diligence externos e internos, nomeadamente a verificação de contratos com o Estado, cláusulas de confidencialidade, controlo de exportação e elaboração de políticas para fornecedores e parceiros internacionais.
De acordo com os advogados da Sérvulo & Associados, entre os beneficiários do escritório estão, além do setor da defesa tradicional – “sob modificação profunda” – , a energia, comunicações, transportes e outras infraestruturas críticas, áreas que produzam ou comercializem produtos de dupla utilização (dual-use items). Entre os quais as indústrias metalúrgica e têxtil, e os centros de dados, “que podem converter o seu potencial tecnológico em capacidade estratégica militar”, e os setores que tenham operadores económicos interessados em integrar consórcios no mercado europeu. Quanto à defesa tradicional, a assessoria prestada pela Sérvulo, detalham os advogados, “acompanha, por um lado, a execução de compromissos europeus e internacionais com um envelope financeiro cada vez mais expressivo — incluindo aquisições-chave que agora saem da gaveta das prioridades orçamentais — e, por outro, novos desafios em matéria de propriedade intelectual, IA e bens militares de última geração, como drones, sensores, sofware e outros.
