Numa altura em que o Governo procura manter as contas públicas em equilíbrio, as duas previsões feitas na tarde desta quarta-feira, separadas por apenas uma hora, não podiam mostrar melhor o limbo em que o saldo orçamental se encontra. Como um espelho: ao défice de 0,1% do PIB estimado pelo Fundo Monetário Internacional para este ano, o Conselho das Finanças Públicas contrapôs um excedente de 0,1%.
Há, portanto, margem até atingir o limite considerado tolerável esta semana pelo ministro das Finanças: não deve ultrapassar 0,5% do PIB, para não deixar o país à mercê da “discricionariedade” de Bruxelas, que poderia abrir um procedimento por défices excessivos.
Só que as expectativas ainda estão marcadas por uma profunda incerteza. As duas instituições, que reviram em baixa o crescimento económico de Portugal em duas décimas (o CFP para 1,6% e o FMI para 1,9%) deixam múltiplos alertas.
Dos riscos que vêm de fora, “destaca‑se a incerteza associada à duração do conflito no Médio Oriente, com potenciais impactos mais amplos sobre a inflação e o crescimento num contexto de menor margem orçamental na Europa, a par dos riscos ligados à política comercial norte‑americana e à instabilidade financeira”, sublinha o CFP.
E no plano interno, “sobressaem riscos relacionados com a execução do investimento no termo do PRR, a crescente incidência de fenómenos meteorológicos extremos, a evolução dos fluxos migratórios e a despesa com defesa no âmbito do plano ReArm Europe”.
Acresce que a entidade ainda liderada por Nazaré Costa Cabral diz mais uma vez faltar-lhe informação para poder ser mais rigorosa na análise. “A projeção do CFP em políticas invariantes não incorpora alguns fatores com potencial impacto na trajetória orçamental, por não ter sido disponibilizada pelo Ministério das Finanças a informação solicitada sobre a respetiva calendarização e efeitos orçamentais”, nota o CFP. “Entre estes incluem‑se a despesa adicional com a defesa necessária ao cumprimento dos compromissos no âmbito da NATO, não sendo considerados apoios à Ucrânia após 2025 nem o recurso ao programa europeu SAFE; as medidas de resposta às intempéries ainda não quantificadas; e o impacto do programa «PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência».
Por outro lado, pode haver fatores “que conduzam a uma trajetória orçamental mais favorável”, sublinha o CFP, destacando “o eventual apoio europeu na resposta às tempestades; uma maior elasticidade da receita fiscal; uma menor execução de investimento público financiado nacionalmente (incluindo através da componente de empréstimos do PRR) e encargos com juros inferiores, caso o cenário para a dívida pública se mostre mais favorável”.
Além disso, a venda parcial da TAP (até 49%) pode dar um empurrão adicional à dívida pública. Para já, o CFP espera que caia em 8,1 pontos percentuais do PIB entre 2025 e 2030, atingindo 81,5% do PIB nesse ano, enquanto o FMI vai mais longe, esperando que chegue a 75,5% por essa altura.
A entidade liderada por Kristalina Georgieva, que baixou a previsão de PIB global em duas décimas face a janeiro, para 3,1% (cenário de referência), deixa também claros os riscos de um cenário "severo”, assumindo que possa haver “perturbações nos mercados energéticos prolongadas até ao próximo ano”, mas também “uma desancoragem das expectativas de inflação e um agravamento das condições financeiras”. Nesse caso, a economia global “aproximar-se-ia de uma recessão, com crescimento em torno de 2% este ano e no próximo, e inflação global total perto de 6%”.
Os riscos, diz o Fundo Monetário, “são enormes” perante uma guerra que pode “desencadear uma crise energética de uma escala sem precedentes”.
Declarações "ofensivas"
O trabalho do Conselho das Finanças Públicas, bem como do Banco de Portugal, foi recentemente criticado pelo ministro das Finanças, que não perdoou o desacerto nas projeções para o saldo orçamental de 2025. Joaquim Miranda Sarmento, o PSD e o CDS atacaram as duas instituições durante uma audição na Assembleia da República, culminando com a chamada (entretanto chumbada pelo PS e pelo Chega) de Nazaré Costa Cabral e do antigo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
Agora, em conferência de imprensa para apresentar as conclusões deste relatório, a presidente do CFP respondeu ao ministro das Finanças: "Não foram afirmações justas, corretas e, no que diz respeito à presidente, foram afirmações até um bocadinho ofensivas em relação à minha pessoa", atirou Nazaré da Costa Cabral, citada pela agência Lusa.
A responsável, que está de saída do CFP, defende o "trabalho técnico" e "muito sério" da instituição que lidera há sete anos, dizendo que "não pode ser questionado dessa maneira em lado nenhum". E salienta que o excedente acabou por ser superior ao que o próprio Governo esperava: 0,8% do PIB, em vez de 0,3%."Sempre acreditei que o ministro das Finanças respeita a independência do CFP e quero continuar a acreditar", disse a líder do CFP.
A 31 de março, o ministro das Finanças afirmou que o CFP sempre apresentou um modelo “bastante bem calibrado”, mas revelou ter ficado surpreendido com a última alteração das perspetivas para 2025, "feita na véspera da divulgação das contas nacionais do INE”. A entidade estatística acabaria por rever em alta o PIB nominal, o que teve impacto no saldo orçamental, mas as previsões do CFP não abrangeram essa alteração.
Mas Miranda Sarmento foi ainda mais longe, salientando então as críticas do CFP ao aumento da despesa líquida primária", que ocorreram "a partir do momento em que a AD formou o Governo”. O maior crescimento dessa despesa, apontou o ministro das Finanças, "resulta do Orçamento de Estado para 2024, que tinha uma previsão de crescimento de 10%" e, nessa altura, não houve "essa preocupação, que depois foi afirmada várias vezes”, concluiu Miranda Sarmento.
