O regulamento da União Europeia sobre Inteligência Artificial (IA) é mais um mecanismo que os artistas e autores têm para evitar que aquilo que escrevem ou criam seja utilizado pelos chatbots sem referência bibliográfica ou citação. O AI Act, que entrou em vigor em agosto e cujas regras começam a ser aplicadas nos próximos meses, inclui disposições para garantir a transparência e a responsabilidade dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral, o que “pode ajudar a mitigar o risco de apropriação indevida”, de acordo com duas advogadas de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia.