A UGT irá apresentar uma contraproposta à reforma laboral apresentada pelo Governo a seguir às eleições presidenciais, altura em que serão retomadas as negociações entre parceiros sociais e o Executivo. A central sindical ainda está a ultimar detalhes, mas admite que algumas das medidas “mais difíceis” serão alvo da contraproposta, que deverá ser apresentada até final do mês.
Após o adiamento da reunião de concertação social inicialmente marcada para o próximo dia 14, a UGT fez saber que irá apresentar uma contraproposta ao Governo a propósito da reforma laboral sugerida no final do ano passado. Ao JE, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da central sindical, reconhece que a decisão faz sentido, dada a realização de eleições presidenciais.
“Não foi a UGT que pediu o adiamento, mas entendemos, dada a proximidade das eleições presidenciais”, afirmou, argumentando que a decisão ajuda a evitar “que seja criado ruído de fundo, uma vez que estamos na reta final da campanha”. O cenário mais provável passa agora pela marcação do encontro para dia 21, a quarta-feira seguinte, dado que as reuniões de concertação social se costumam realizar naquele dia da semana.
Por sua vez, a CGTP tem marcado precisamente para dia 14 um encontro com o primeiro-ministro, onde irá reforçar a necessidade de, na sua visão, retirar a proposta de reforma face à rejeição mostrada pelo povo português aquando da greve geral de dezembro.
“A sociedade, no seu global, demonstrou que está contra este pacote laboral, demonstrou a sua rejeição. […] Nós vamos exigir ao Governo que responda àquilo que é a vontade da maioria”, afirmou ao JE Tiago Oliveira, secretário-geral da central sindical, projetando um regresso à mesa negocial após esta reunião.
Nesta linha, deve ser apresentada nova contraproposta pela UGT, embora esta não se comprometa a tê-la pronta até à provável data da reunião. Existe já um esboço da proposta, faltando ainda ouvir alguns dos sindicatos associados à central, pelo que “até ao final do mês” devem ser conhecidos todos os detalhes.
Ainda assim, Sérgio Monte explica já que “a base de alteração é o Código do Trabalho, não a proposta do Governo”, e muitas das medidas mais emblemáticas serão alvo da revisão da UGT.
Medidas “difíceis de digerir” serão contrapostas
À cabeça, questões como o banco de horas individual, o fim das restrições ao outsourcing ou as alterações nos contratos a termo são “bastante difíceis de digerir” e, portanto, deverão ser contrapostas, ilustrou o secretário-geral adjunto.
Recorde-se que o Governo decidiu avançar no ano passado com uma “profunda” revisão da lei do trabalho, propondo alterações a mais de cem artigos. O Executivo afirmava, à altura, pretender flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos” de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”, explicou Palma Ramalho, ministra do Trabalho.
O anteprojeto foi aprovado em Conselho de Ministros em julho, mas a oposição sindical não se fez esperar e culminou mesmo numa greve geral a 11 de dezembro, a primeira no país em 12 anos. Dias antes, o Executivo avançou com uma contraproposta à UGT, onde deixava cair algumas das medidas mais polémicas.
Em vez da possibilidade de os trabalhadores comprarem dois dias adicionais de férias, o Governo optou pela reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, que foram retirados no período da troika, uma matéria que já estava a ser discutida com os sindicatos da função pública. À altura, Sérgio Monte havia alertado para os riscos da alteração, que tornaria mais provável aos trabalhadores com salários mais elevados optarem por estes dias extra, ao contrário dos com remunerações mais próximas do mínimo legal.
Por outro lado, o Executivo também abandonou a simplificação dos despedimentos por justa causa nas médias empresas, além da redução para metade as horas de formação obrigatórias a que o trabalhador tem direito nas microempresas e da obrigatoriedade de apresentar um atestado médico logo no regresso ao trabalho para as trabalhadoras terem direito à dispensa diária de duas horas para amamentação. Este último ponto foi dos que mais discussão na sociedade civil gerou, sendo que o Governo manteve na contraproposta os dois anos como limite para esse direito.
