Redução no IRC e IRS saudada, manutenção do IVA vista como sensata

O Orçamento Regional foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira. Entre as principais medidas, está a redução do IRS, em todos os escalões, menos o últimos, e ainda a descida do IRC, para os 13%, para matéria colectável até 15 mil euros, e de 21% para 20%, nos restantes valores.
O Económico Madeira falou com especialistas para aferir que impacto é que estas medidas podem ter na economia e na vida da população. “Mantendo a cadência, e se conseguirmos cobrar como o temos feito, a redução pode ficar na ordem dos cinco milhões de euros, devido à redução do IRC para os 13%, nos primeiros 15 mil euros, e de 21% para 20%, nos restantes montantes. É um esforço significativo, mas se derramarmos pelo tecido empresarial estamos a falar de valores residuais. Contudo é preciso salientar que as reduções são bem-vindas”, explica Roberto Figueira, auditor da BDO.
Já Roberto Barros, do departamento de projectos da ECAM, diz que a redução no IRC, sem menosprezar o esforço do Estado, “não será significativa”, mas terá “um efeito importante na ótica da justiça e estabilidade fiscal” do sistema, “tão caro para quem decide investir numa região” como a nossa.
Quanto à descida no IRS, tanto Roberto Figueira como Roberto Barros concordam que a medida pode trazer benefícios ao cidadão.
“O impacto é mais difícil de calcular no IRS. Pode trazer benefícios acrescidos para o cidadão tendo em conta também as descidas nas creches, passes sociais, e na universidade. A descida nas taxas não significa que exista uma descida nas receitas”, diz Roberto Figueira.
Sobre o IRS, Roberto Barros salienta que está “patente uma correta e justa preocupação em apoiar a classe média” através da através da “redução das taxas referentes aos seis primeiros escalões”, deixando “inalterada a taxa a aplicar ao 7º e último escalão, com rendimentos anuais superiores a 80.640 euros”.
O Orçamento Regional decidiu manter inalteradas as taxas associadas a impostos como o IVA e um conjunto de outros impostos indiretos. Esta decisão, diz Roberto Figueira, é uma medida que equilibra a receita e permite devolver algo às famílias.
“É uma medida sensata. Para mexer nas taxas destes impostos seria preciso crescer mais. Descer as taxas não seria um exercício coerente e responsável do executivo”, realça.
Tendo em conta o crescimento económico que a Madeira tem tido, Roberto Barros sublinha que tendo em conta “o cuidado e ponderação que o exercício da construção orçamental exige” foi pena que o Orçamento Regional “não tenha sido aproveitado” para a taxa normal do IVA para os 21%.
“A medida que em complemento com o crescimento da economia e do rendimento disponível poderia incrementar a confiança, o consumo e o investimento produtivo privado capaz de gerar emprego e base económica de exportação”, defende.
Relativamente a algumas das medidas contempladas no Orçamento Regional, Roberto Barros considera que “estão criadas as condições para o incremento da estabilidade fiscal regional” , algo que o gestor de empresas espera que sejam “duradouras e assentes no crescimento da economia” em eixos como o turismo e as atividades de grande valor acrescentado.
Roberto Barros salienta ainda que o Orçamento Regional mostra uma “grande intenção de dar passos” no caminho da estabilidade fiscal que nunca tivemos em Portugal.
“Esta estabilidade é tão apreciada para investimento externo. Estes investidores têm a preocupação de investir a longo prazo. A questão fiscal é importante”, sublinha.
Sobre outras medidas que poderiam ter impacto na economia da Madeira, Roberto Figueira diz que é necessário continuar a defender o Centro Internacional de Negócios (CINM).
Entre as alterações sugeridas por Roberto Figueira, está a necessidade de se alterar os plafonds, e ainda com a obrigatoriedade de criar postos de trabalho na Madeira, algo que o consultor vê como positivo, mas refere ser uma desvantagem face a outras praças.
“Não precisamos de inventar. No entanto tem de ser a República a requerer essas mudanças. Nós temos tido dificuldade em passar a mensagem. Precisamos de cativar mais empresas para ficarmos mais próximos de outras praças”, refere.