As sociedades Abreu Advogados e Sérvulo & Associados assessoraram juridicamente a aquisição de uma participação minoritária da fintech Raize pela Flexdeal – Sociedade de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia (SIMFE), concluída em meados deste mês de fevereiro.
A Abreu Advogados esteve ao lado dos fundadores da empresa portuguesa de financiamento e pagamentos, António Marques e José Maria Rego, na venda da totalidade das suas ações à Flexdeal. A equipa legal foi liderada por Diogo Pessanha, sócio contratado, e contou com participação do sócio Diogo Pereira Duarte para as questões regulatórias.
Na sequência desta operação, este escritório também apoiou os dois administradores no processo de saída (step-down) do conselho de administração. “Deixei esta semana de ser CEO da Raize. Concluída a venda à Flexdeal, tomei a decisão de afastar-me da gestão executiva da empresa para poder prosseguir novos desafios profissionais”, escreveu José Maria Rego, numa publicação na rede social LinkedIn.
Da parte da Sérvulo, a assessoria jurídica foi coordenada pelo sócio Paulo Câmara, do departamento de Financeiro & Governance. Além de advogado, Paulo Câmara é professor académico e também presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Bancos (desde 2016), e de outras instituições financeiras, bem como do Observatório Português de Compliance e Regulatório (desde 2017). A trabalhar consigo estiveram também o associado sénior José Guilherme Gomes e a associada Andreea Babicean, da mesma área de prática.
Aquisição de participação qualificada
A Flexdeal concretizou a 16 de fevereiro de 2024 a aquisição de 33,10% do capital social e dos direitos de voto da Raize, ligada ao crowdfunding (financiamento colaborativo) e uma das maiores plataformas de investimento, com mais de 71 mil investidores.
“O projeto de aquisição de participação qualificada tinha sido sujeito a comunicação prévia ao Banco de Portugal, que não se opôs”, segundo o comunicado enviado, nessa data, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “A Flexdeal – que já era a maior acionista da Raize desde a Oferta Pública de Aquisição (OPA), concluída em 30 de dezembro de 2020 – passa a deter 1.655.049 ações representativas de 33,10% do capital social” da fintech, lê-se na mesma nota.
Poucos dias depois, a Raize informou o mercado da alteração da composição do conselho de administração: a designação de Alberto Amaral como presidente executivo em substituição do José Maria Antunes dos Santos Rego. Houve ainda a deliberação sobre a composição deste órgão social, que passou a contar com três membros, funcionando com os três administradores da Raize que atualmente se mantêm em funções: Alberto Amaral, João Clara Pinto do Rosário e Ana Filipa Mendes de Magalhães Saraiva Mendes.
A Raize nasceu em 2015 e teve o primeiro ano de lucro em 2021, quando obteve um resultado líquido positivo de 61.890 euros, após prejuízos de 78.055 euros no ano anterior. Em 2022, lucrou 21.167 euros, menos 66%, sendo que as contas de 2023 serão publicadas no próximo dia 15 de março. Com Maria Teixeira Alves
